São Paulo (SP) – O governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), entregou na manhã desta terça (02), à Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), a proposta que aumenta o salário mínimo no estado para R$ 1.550.
A medida anunciada pelo governador no último dia 30, propõe um acréscimo quatro vezes maior que a inflação acumulada nos últimos 12 meses. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a variação foi de 4,65%. O valor também é maior que o anunciado pelo governo federal de R$ 1.320.
Atualmente, existem dois pisos estabelecidos para o salário minímo em São Paulo que varia de acordo com a função exercida: o mais baixo é de R$ 1.284 e o mais alto de R$ 1.306.
Isso é previsto na Lei Complementar Federal 103/2000, que autoriza os estados a criarem pisos salariais regionais maiores que o valor minímo reajustado pelo Governo Federal. A lei impede que esse piso seja aplicado para aumento salarial de servidores públicos municipais e estaduais, que são concedidos de outra forma.
A expectativa é que a proposta seja aprovada na Alesp até o final de maio e o aumento seja aplicado no mês seguinte à data da publicação da lei.
Saiba Mais:
O piso salarial paulista foi criado em 2007 e possibilita que os trabalhadores ganhem acima do salário mínimo nacional. Para que o reajuste seja concedido, o governo estadual leva em consideração algumas condições, como demanda da mão-de-obra e o custo de de vida das pessoas.
Além de SP, os estados do Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina também possuem pisos salariais individuais.
Policiais
Tarcísio de Freitas também apresentou um projeto que reajusta o salário dos policiais em 20,2%. Pelo texto, seriam beneficiados mais de 150 mil agentes, entre policiais civis e militares, Corpo de Bombeiros, aposentados e pensionistas. O impacto do aumento nas contas públicas seria de R$ 2,5 bilhões no orçamento do estado e R$ 5 bilhões para os próximos anos.
Texto: Com Informações da Ascom Governo do Estado de SP
Fotos: Ascom Governo do Estado de SP
