São Paulo (SP) – O Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou nesta segunda-feira (07), um investimento de quase R$ 1 bilhão destinado à construção de até 30 mil novas unidades habitacionais em parceria com a Caixa Econômica Federal. A iniciativa faz parte do programa estadual Casa Paulista e será articulada com o federal Minha Casa, Minha Vida para ampliar o acesso à moradia digna, especialmente entre famílias com renda de até três salários mínimos.
A solenidade reuniu diversas autoridades, incluindo o ministro das Cidades, Jader Filho, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, além de parlamentares e representantes do setor da construção civil.
Integração entre programas e foco social
Durante cerimônia realizada na capital paulista, Tarcísio destacou a importância da sinergia entre as duas esferas de governo para atender uma população vulnerável e frequentemente exposta a riscos sociais e ambientais. “Estamos retirando pessoas de áreas de risco, de encostas e várzeas, e realizando o sonho da casa própria. Essa aliança entre Minha Casa, Minha Vida e Casa Paulista amplia o alcance das políticas habitacionais e contempla famílias com renda muito baixa, muitas vezes de um ou dois salários mínimos”, declarou o governador.
Como funcionará o investimento
Do total autorizado, mais de R$ 600 milhões serão direcionados para empreendimentos habitacionais das modalidades Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do Minha Casa, Minha Vida. Outros R$ 300 milhões serão aplicados na modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI) do programa estadual Casa Paulista, como subsídio para financiamentos feitos via FGTS.
Esses subsídios são a fundo perdido — ou seja, não precisam ser devolvidos pelas famílias contempladas — e permitirão que pessoas com renda de até R$ 2.850,00, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e sem benefícios habitacionais anteriores, tenham acesso facilitado ao financiamento habitacional pela Caixa.
Critérios de seleção e distribuição dos recursos
As unidades serão distribuídas conforme critérios técnicos que levam em conta o déficit habitacional dos municípios, a presença de áreas de risco e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) regional. A indicação dos beneficiários será feita pelas prefeituras, com suporte da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH).
Segundo a pasta, os primeiros R$ 600 milhões permitirão a contratação de 18,4 mil unidades, com pagamento em cinco parcelas trimestrais entre 2025 e 2026. A expansão para as 30 mil moradias ocorrerá por meio de aditivos contratuais. O setor privado pôde cadastrar propostas até o final da tarde desta segunda-feira, e novos anúncios de aportes devem ser feitos nas próximas semanas.
Atribuições e fiscalização
A Caixa Econômica Federal será responsável pela contratação, fiscalização das obras e liberação dos recursos conforme o cronograma físico-financeiro. Já o Governo de São Paulo, por meio da SDUH, atuará na análise técnica dos empreendimentos e no repasse dos subsídios.
Essa nova fase do acordo é um aditivo a um contrato vigente desde 2022, que também inclui a regulamentação de aportes para empreendimentos financiados com recursos do FGTS, por meio do Casa Paulista – CCI.
Desde 2023, o programa Casa Paulista – CCI entregou 28,7 mil unidades habitacionais e tem outras 55 mil em construção. Os subsídios para as famílias variam entre R$ 10 mil e R$ 16 mil, dependendo do município onde o imóvel se localiza.
Texto: Com informações do Governo do Estado de SP
Fotos: Marcelo S. Camargo / Governo do Estado de SP
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