Rio de Janeiro (RJ) – Dificuldades de comunicação, problemas com interação social e comportamentos repetitivos, são alguns dos sintomas apresentados geralmente nos primeiros três anos de vida por pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Popularmente conhecido como autismo, o transtorno é mais comum entre pessoas do sexo masculino. Embora não exista cura, o tratamento precoce e especializado pode reduzir os sintomas e permitir que uma pessoa autista tenha uma vida muito próxima da normalidade.
Entre os direitos dos portadores do transtorno, garantido pela Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, previsto pela Lei Federal nº 12.764/2012, alinhado à norma, o município do Rio de Janeiro possui legislações aprovadas que visam à garantia desses direitos. A vereadora Tânia Bastos (PRB) é autora de diversas leis sobre o tema. Entre elas, a Lei nº 5.749/2014 que institui, no Rio de Janeiro, os programas e as diretrizes que promovem a inclusão de portadores do TEA. As diretrizes determinadas para a área de educação incluem, entre outras, a implementação de ações educativas sobre tratamentos e formas de diagnóstico e a realização de palestras e seminários de capacitação de líderes comunitários. A lei estabelece também que a rede pública municipal de saúde utilize equipamentos atuais, humanos, físicos e financeiros, a fim de realizar consultas, exames e distribuição de medicamentos e nutrientes para prevenção e tratamento do autismo.
“Esta lei tem o intuito de estimular a inclusão social das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, por meio de programas desenvolvidos em várias áreas, buscando dar efetividade aos direitos dos autistas”, afirma a vereadora, considerada como a madrinha dos autistas.
A Lei nº 6.101/2016, também de autoria da vereadora, determina que os estabelecimentos públicos do município estampem, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo. A medida vale para órgãos públicos e os estabelecimentos que descumprirem a lei devem sofrer sanções e multas, estabelecidas pelo Poder Executivo.
A outra lei de autoria da vereadora é a Lei nº 5.389/2012, que dispõe sobre a divulgação de material impresso contendo os fatores que indicam a presença do autismo infantil, tais como os problemas de relacionamento social, as dificuldades de comunicação, atividades e interesses restritos e repetitivos e o início precoce da doença.
Cumprindo o seu terceiro mandato como vereadora da Cidade, a parlamentar que atualmente é vice-presidente da Câmara do Rio, ao longo de sua trajetória conseguiu a aprovação de pelo menos sete leis que favorecem os autistas. “Entretanto, poucas estão em execução. Porém agora, com esta nova gestão e o apoio do prefeito Crivella, acreditamos que teremos um grande avanço. O diagnóstico precoce e o tratamento são fundamentais para que os Autistas tenham uma vida digna”, concluiu a parlamentar.
Texto: Letícia Namorato / Ascom – vereadora Tânia Bastos
Foto: Cedida
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.
Reportar Erro
Veja mais
