Brasília (DF) – O deputado federal Marcelo Squassoni (PRB-SP) prepara um projeto de lei que será apresentado na Câmara Federal com o objetivo de tornar oficial a categoria de marinheiro de esporte e recreio. A medida permitiria seu reconhecimento pelo governo brasileiro, por meio da Marinha do Brasil, que passará a regulamentá-la, capacitá-la e fiscalizá-la de acordo com os moldes legais.
Para o deputado, os benefícios do reconhecimento da categoria vão muito além do fim da informalidade destes profissionais. “Além do amparo aos trabalhadores, o que é primordial, o fim da informalidade proporciona o aumento da arrecadação pelo Governo, decorrente dos recolhimentos de Imposto de Renda e Previdência Social, por exemplo. Proprietários de embarcações também sairiam ganhando, na medida em que a capacitação dos profissionais resultaria na queda de até 30% no valor dos seguros”, argumenta o parlamentar. Ele ressalta ainda que, a partir do reconhecimento da carreira de marinheiro de esporte e recreio, o Guarujá poderia se tornar um polo formador de novos profissionais da área, o que só traria benefícios para a Baixada Santista.
Só na região, cerca de 10 mil trabalhadores pleiteiam o reconhecimento da carreira, já criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2006. No entanto, a profissão ainda não foi adotada pela Marinha por não haver amparo na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, de 1997. Até que a categoria seja reconhecida por parte da Marinha, não é possível a criação dos chamados Cursos de Formação de Aquaviários (CFAQ), que capacitam para o trabalho em costa e mar aberto.
Sem o reconhecimento, a função dos marinheiros de esporte e recreio – profissionais que trabalham embarcados em iates e lanchas de passeio, por exemplo –, que deveria ficar a cargo dos aquaviários, acaba sendo exercida por amadores. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Aquaviários do Guarujá e Região (Sintagre), Luiz Carlos Ferreira Pontes, a legislação brasileira está desatualizada por ter sido anterior à organização da categoria. “O serviço nas embarcações de esporte e recreio é da alçada dos trabalhadores aquaviários. Este já é o entendimento do Ministério do Trabalho e Emprego”.
Fonte: Ascom – deputado federal Marcelo Squassoni
Edição: Ascom – Liderança do PRB
Foto: Deivit Veronesi
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