Guarujá (SP) – O deputado federal Marcelo Squassoni (PRB-SP) entregou 429 títulos de Legitimidade Fundiária no último dia 29 de setembro, no município de Guarujá. Esses foram os primeiros instrumentos do gênero concedidos no Brasil, regulamentados pela Lei nº 13.465, sancionada em julho de 2017.
A Legitimação Fundiária representa o título de propriedade e da matrícula comprobatória dos registros dos lotes e, na prática, dá aos moradores, de fato, o direito à titularidade dos imóveis que ocupam, permitindo, por exemplo, segurança jurídica e acesso ao mercado de crédito. Antes da lei federal, só 14% das matrículas abertas haviam sido transferidas para os reais proprietários em razão do grande número de obstáculos no decorrer do processo.
Organizada pela Prefeitura de Guarujá, a solenidade de entrega dos 429 títulos de Legitimidade Fundiária foi realizada no Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caec) André Luiz Gonzalez. Participaram o prefeito Valter Suman e o secretário de Estado da Habitação, Rodrigo Garcia, além de vereadores e lideranças locais.
Em seus discursos, Suman e Garcia reconheceram o importante papel de Squassoni no apoio à Lei Federal nº 13.465 e na defesa dos interesses de Guarujá e da Baixada Santista em Brasília.
“A nova legislação veio para simplificar o acesso aos títulos de propriedade a quem, de fato, tem direito a eles. Esses instrumentos oficializam uma das maiores aspirações de todo brasileiro, que é a conquista da casa própria de papel passado. É muito gratificante poder participar desse processo”, salientou o deputado Marcelo Squassoni.
Texto e foto: Ascom – deputado federal Marcelo Squassoni
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