Guarujá (SP) – A pedido do deputado federal Marcelo Squassoni (PRB-SP), o secretário nacional de Agricultura e Pesca (SAP), Davidson Franklin, recebeu na última semana o secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário de Guarujá, Gilberto Benzi, para tratar de um antigo pleito dos pescadores da região: a regularização do registro necessário para o exercício da atividade.
Squassoni explicou que grande parte desses trabalhadores não está tendo acesso às carteirinhas emitidas pela SAP que autorizam o exercício da profissão. A emissão do documento está suspensa desde 2015, por recomendação dos órgãos de controle, o que provocou um acúmulo expressivo de solicitações de renovação, o que em tese sujeita os pescadores a autuações pelo Ibama.
Portaria
Diante do exposto, Franklin tranquilizou o secretário municipal com uma boa notícia: a publicação da Portaria nº 1.275 da Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), no último dia 27 de julho, que permite o exercício da pesca profissional em todo o país. A norma torna válidos os registros suspensos ou ainda não analisados existentes no Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira (SISRGP).
Franklin ressaltou que a portaria reconhece como documentos válidos para o exercício da pesca os protocolos de solicitação de registro ou comprovantes de entrega de relatório para a manutenção de cadastro devidamente atestados pelos órgãos competentes.
Para Squassoni, que auxiliou o MDIC na edição da portaria, a notícia traz um alívio a todas as cidades litorâneas. “Os trabalhadores têm a garantia de que não serão autuados, desde que estejam portando os documentos que comprovem o pedido de registro ou de manutenção do cadastro pendentes”, observou o deputado.
Dados
De acordo com a Secretaria de Aquicultura e Pesca, cerca de 500 mil pessoas possuem o registro de pesca profissional válido em todo o país. Enquanto quase 400 mil aguardam a análise dos pedidos feitos a partir de 2015 ou estão com os registros suspensos. Com a portaria, o país passa a ter quase 1 milhão de pescadores regularizados. Participou da audiência na SAP, também, o Secretário Adjunto do Desenvolvimento Econômico e Portuário de Guarujá, Gustavo Martins Rondini.
Texto: Ascom – deputado federal Marcelo Squassoni
Foto 01: Douglas Gomes / Foto 02: Cedida
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