Brasília (DF) – O deputado federal Marcelo Squassoni (PRB-SP) usou a tribuna do Plenário da Câmara para cobrar do Senado a votação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Aprovado na Câmara em agosto de 2016, o texto seguiu para apreciação dos senadores e ainda não foi votado.
O republicano fez referência a mais um caso de violência que chocou a população no último dia 23 de abril. O assassinato da promotora de vendas Carla Sampaio em sua própria residência, na cidade de São Vicente, na Baixada Santista em São Paulo. Após ter a casa invadida por bandidos, a mulher foi atingida por um tiro ao tentar defender o marido, que entrou em luta corporal com um dos invasores. Ninguém foi preso.
“Na próxima semana estamos programando uma visita ao presidente do Senado para pedir a apreciação da PEC que reduz a maioridade penal de imediato. Não é possível que os senadores mantenham os olhos fechados para essa necessária mudança no Código Penal, que é um clamor da população brasileira”, ressaltou o deputado, lembrando que a Câmara fez a sua parte votando a polêmica proposta no ano passado.
Squassoni ainda desabafou: “Estou cansado de ver lobistas de diversas corporações virem à Câmara fazer pedidos em causa própria, ninguém pede algo que seja para a coletividade. Então, insisto: o Congresso precisa dar uma resposta à sociedade e votar de uma vez a redução da maioridade”, afirmou o deputado do PRB.
A proposta
Por 320 votos a favor e 152 contra, a Câmara aprovou, em segunda votação, em 20 de agosto de 2016, a Proposta PEC nº 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Os deputados favoráveis ao texto defenderam a PEC da Maioridade Penal amparados em uma pesquisa que indica o aval de 87% da população brasileira à proposta.
Texto: Tadeu Ferreira Jr / Ascom – deputado federal Marcelo Squassoni
Foto: Douglas Gomes
Edição: Agência PRB Nacional
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