Brasília (DF) – O senador Pedro Chaves (PRB-MS) apresentou um projeto defendendo a atuação de sindicatos ou da autoridade administrativa do trabalho na autorização do trabalho de gestantes em condições insalubres (PLS 373/2018). A apresentação do projeto foi feita durante pronunciamento na quarta-feira (5) no Plenário do Senado.
O senador lembrou que a reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) passou a permitir o trabalho de gestantes em graus médio ou mínimo de insalubridade, desde que havendo a autorização de um médico de confiança da trabalhadora.
“O fato é que este artigo abriu uma grande porta para empregadores mal intencionados, que não se preocupam com a saúde dos seus funcionários. Este ponto da reforma sempre me incomodou demais e a não aprovação da Medida Provisória 808/2017, que buscava corrigir esta distorção, manteve a pendência. Quero a solução definitiva deste problema”, disse Pedro Chaves.
Pelo texto do projeto, uma gestante só poderá trabalhar em insalubridade mínima ou média após a concordância do sindicato que a represente. Caso não exista este sindicato, a autorização deverá então partir da agência ou gerência regional do trabalho competente. Além desta condição, fica mantido também o atestado médico de um profissional de confiança da gestante. A proposta será analisada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) – esta última em decisão terminativa.
Texto: Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues
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