Recife (PE) – A proposta de mudança na composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDH) motivou debate na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na última semana. Com o objetivo de aguardar a posse dos conselheiros eleitos neste ano e ampliar o diálogo, o projeto de lei teve votação adiada para a próxima semana, em atenção a pedido de vista do líder da Bancada de Oposição, deputado estadual Silvio Costa Filho (PRB).
“O governo estadual dá posse aos membros, eles tomam ciência do projeto e nós votamos na próxima terça-feira (7), para que não haja atropelo”, propôs o republicano, que teve pedido de vista aceito, conforme previsto no artigo 231 do Regimento Interno.
De autoria do Poder Executivo, a proposta prevê critérios para tornar o colegiado paritário: o número de integrantes passaria de 15 para 20, resultando na ampliação da quantidade de entes governamentais e órgãos públicos de cinco para dez. As novas vagas devem ser destinadas a representantes das secretarias estaduais da Mulher, de Desenvolvimento Econômico, de Agricultura e Reforma Agrária, de Meio Ambiente e Sustentabilidade e de Justiça e Direitos Humanos.
Escolhidos entre entidades filiadas ao Movimento Nacional de Direitos Humanos ou constituídas por estatuto há mais de 36 meses, os cinco representantes da sociedade civil são eleitos em processo conduzido pela Comissão de Cidadania da Alepe. Vencedores na eleição realizada em junho, os integrantes da sociedade civil organizada para o biênio 2017/2019 não foram empossados.
Texto e foto: Assembleia Legislativa de Pernambuco
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