Recife (PE) – “O que o governo do estado pretende fazer para trazer Pernambuco de volta para os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal?”. O questionamento foi feito no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta terça-feira (03), pelo líder da Bancada de Oposição, Silvio Costa Filho (PRB), com base no balanço fiscal do segundo quadrimestre de 2017, publicado no Diário Oficial.
O limite prudencial para gastos com pessoal é de 46,5% e o estado de Pernambuco fechou o quadrimestre encerrado em agosto comprometendo 47,09% da Receita Corrente Líquida com o pagamento dos servidores estaduais, mesmo com crescimento de 4,4% na receita nos últimos quatro meses. “Com esse comprometimento, o estado fica impedido de conceder reajustes ou contratar servidores. Como vai cumprir com as promessas de reforço de policiais que vem anunciando na imprensa”, questionou o parlamentar.
Silvio também revelou preocupação com o saldo de restos a pagar, que ao final de agosto acumulava um saldo de R$ 266,9 milhões. “São recursos que deixam de circular na economia e uma dívida que compromete as finanças do fornecedores do Estado, que tem suas obrigações fiscais e com seus funcionários”, destacou.
O líder da Oposição propôs, ainda, um debate mais aprofundado sobre as contas previdenciárias. Entre janeiro e agosto deste ano, o governo Paulo Câmara acumula um déficit nas contas da previdência estadual de R$ 1,65 bilhão, fruto de uma receita de R$ 1,63 bilhão e de uma despesa de R$ 3,28 bilhões. “Precisamos fazer um debate franco sobre essas contas, sob o risco de os servidores terem seus vencimentos comprometidos no futuro. Teremos a oportunidade de fazer esse debate no momento apropriado, com a presença do secretário da Fazenda, Marcelo Barros, mas já antecipamos algumas respostas que precisamos ouvir”, concluiu.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Silvio Costa Filho
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