Maceió (AL) – Projeto de lei da vereadora Silvania Barbosa (PRB), já aprovado pela Câmara Municipal de Maceió, cria o Programa Meia Consulta, que concederá descontos de 50% em consultas particulares aos pacientes que não têm condições financeiras.
Segundo Silvania, a ideia da proposta é celebrar um convênio entre a Prefeitura de Maceió, clínicas particulares e a iniciativa Pública Privada (PPP) para beneficiar pessoas, que comprovadamente, não possuem condições de pagar o valor total de uma consulta particular.
“O paciente precisará comprovar junto à Secretaria Municipal de Saúde que não tem como pagar pela consulta e comprovar também o agendamento ou pré-agendamento em alguma unidade de saúde, além de seus dados pessoais e a solicitação do referido desconto. A pasta deve cruzar os dados, verificando inclusive se o paciente é cadastrado em programas sociais do município, do estado e da federação”, explica a autora na proposta.
Ainda de acordo com a proposta, as clínicas conveniadas deverão estipular o número máximo de descontos concedidos e a Secretaria de Saúde uma cota máxima de solicitações deferidas. Para incentivar as clínicas a aderirem ao programa, o projeto prevê concessão de descontos ou isenção de tributos municipais.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
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