Maceió (AL) – Tramita na Câmara Municipal de Maceió um projeto de lei de autoria da vice-presidente da Casa, vereadora Silvania Barbosa (PRB), que propõe a cassação do alvará de funcionamento de postos de combustíveis que, comprovadamente, revendam combustíveis adulterados na capital.
O projeto da parlamentar republicana foi lido na sessão ordinária da última quinta-feira (11), e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, caso receba parecer favorável, a proposta retorna ao plenário para ser apreciado e votado.
A proposta considera combustível adulterado aquele que sofra mudança quanto ao padrão de qualidade, comprovado em laudo pericial emitido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
O projeto prevê, ainda, que uma vez constatado, pelo Poder Executivo, que houve a infração por parte do estabelecimento, será instaurado processo administrativo que deverá ser concluído no prazo máximo de 60 dias, assegurando-se ampla defesa ao acusado. Enquanto durar a investigação, o estabelecimento permanecerá fechado.
Se o dano ao consumidor for confirmado, ao fim do processo, os responsáveis pelo estabelecimento ficarão proibidos de obter novo alvará de funcionamento pelo período de cinco anos para o mesmo ramo de atividade.
Silvânia Barbosa explica que o projeto é oportuno, uma vez que uma Comissão Especial de Investigação (CEI) dos combustíveis, da Câmara Municipal analisa denúncias de suposta cartelização no preço cobrado em Maceió.
“Esta inciativa é coerente e justa, já que busca punir uma irregularidade grave praticada, infelizmente, por alguns integrantes do setor que é a adulteração de combustíveis. Já há a discussão em torno dos valores cobrados, e agora vamos ampliar o universo de fiscalização sobre o problema”, finalizou a vereadora Silvania Barbosa.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Ascom – vereadora Silvania Barbosa
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