Brasília (DF) – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, a Medida Provisória 821/18, que cria o Ministério da Segurança Pública (Mesp). A proposta recebeu sugestão do deputado federal Silas Câmara (PRB-AM) para que seja competência do Mespe a integração entre os Entes Federativos – União, Estados, Distrito Federal e municípios – no combate ao crime.
Silas defendeu a inclusão desta alçada à Pasta para evitar que esse tipo de ação aconteça apenas em programas de governo, que são facilmente descontinuados em mudanças de gestão. “Desta maneira, reforçamos a competência do Mesp como principal articulador dessa integração entre os Entes Federativos. Isso é necessário porque vários governos tentaram implantar Planos de Combate a violência que não funcionaram ou simplesmente foram interrompidos em mudanças de legislação”, argumentou.
O texto segue agora para aprovação no Senado Federal.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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