Brasília (DF) – O deputado federal Silas Câmara (PRB-AM) discursou, na terça-feira (12), sobre a edição da Medida Provisória 810, que atualiza a Lei de Informática Nacional (8.248/1991) e a Lei da Informática da Suframa (8387/1991). O parlamentar comemorou a iniciativa: “a MP garante mais segurança financeira e jurídica às empresas de desenvolvimento de bens e serviços, de tecnologia, informação e comunicação, e, consequentemente, impulsiona a economia”.
Ambas as legislações concedem incentivos fiscais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que têm como contrapartida a aplicação de parte do faturamento em pesquisa, desenvolvimento e inovação. No entanto, muitas companhias não seguiram a norma mas continuaram com o benefício. A MP concede um prazo de 48 meses para essas empresas resolverem as pendências dos investimentos, em vez de cancelar o incentivo fiscal. O texto também prevê a contratação de auditoria independente, de modo a desburocratizar as atividades e a fiscalização.
“Essa medida provisória traz um novo tempo para o desenvolvimento da Nação, sobretudo, em um momento em que recursos para ciência e tecnologia tem sido um grande desafio”, disse. Atualmente, 600 empresas brasileiras têm acesso aos benefícios da Lei de Informática e 300 universidades e centros de pesquisa recebem recursos financeiros para pesquisas.
O parlamentar ressaltou o trabalho do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, junto ao governo, para a edição da medida. “O ministro e sua equipe têm consciência de que a desburocratização vai devolver o País para os trilhos do desenvolvimento”. Silas Câmara enfatizou, ainda, o crescimento já registrado na geração de empregos como exemplo de que a pasta vem realizando um trabalho eficaz de fomento à economia.
Por fim, o deputado cumprimentou o superintendente da Zona Franca de Manaus, Appio Tolentino, e a bancada do Amazonas. “Trabalhamos juntos para que esse momento chegasse, fazendo com que a paz e a segurança jurídica reinassem nesse polo tão importante que gera hoje quase 50% da economia do Amazonas e que, por conta disso, repercute no meio ambiente do estado que tem 98% de seu território preservado”.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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