Salvador (BA) – As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e o colegiado especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia vão debater nesta quarta-feira (12) a legalidade de nove projetos que delimitam a extensão territorial dos municípios baianos de Caatiba, Itambé, Catu, Pojuca, Rio de Contas e Érico Cardoso.
As propostas já foram aprovadas pela comissão especial, no entanto, para que sejam avaliadas pelos demais colegiados e apreciadas em Plenário, a CCJ precisa averiguar se há alguma inconstitucionalidade na matéria.
De acordo com o deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB-BA), a aprovação dos projetos tem o objetivo de “facilitar a administração e aplicação de investimentos nos municípios limítrofes”, conforme prevê a Lei 12.057/2011, que trata sobre a Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia.
O prazo final para que os ajustes territoriais sejam encaminhados para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é 30 de abril. Para isso, os deputados vão ter de acelerar a apreciação dos projetos na Casa a fim de que o governador Rui Costa (PT) homologue os projetos de lei antes do prazo.
Texto: Daiane Baruque / Ascom – deputado estadual Sidelvan Nóbrega
Foto: Luiz Augusto
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.
