Salvador (BA) – Diante das paralisações dos profissionais de saúde, das denúncias de fraude em licitações, contratos, convênios, parcerias e consórcios públicos que envolvem o setor, o deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Indicação nº 21.922/2017, que cria o sistema de controle de eficiência da saúde no Estado. Segundo o parlamentar, a ideia é “observar as atuações dos trabalhadores do ramo e também do Governo do Estado”.
“A população do Estado só cresce, aumentando a demanda por saúde pública e o necessário acompanhamento nos investimentos. Os recursos públicos hoje, em razão da crise econômica, mais do que nunca, devem ser utilizados e aplicados com precisão e eficiência, para o retorno mais efetivo possível à população”, justificou.
A falta de recursos humanos e o baixo rendimento dos profissionais já contratados foram destacados no documento, no qual considerou ainda os serviços públicos de saúde como “medida essencial de política primária” prevista pela Constituição Federal.
A proposta, que já foi aprovada pela Mesa Diretora da Casa, pretende fiscalizar ainda a pontualidade dos repasses de verba, a prevenção de fraudes, a checagem do real abastecimento das farmácias públicas e controle de estoque de medicações e materiais hospitalares, o controle das jornadas por ponto, bem como a resolutividade das demandas levadas para as ouvidorias e corregedorias.
Recentemente, o parlamentar chegou a dizer que “não adiantava construir e inaugurar hospitais se os médicos cruzassem os braços”. Na época, o parlamentar se referiu a justificativa do governo de culpar as terceirizadas pelo atraso de pagamento.
Se o sistema de controle de saúde for adotado, o parlamentar espera que a medida servirá de modelo para todo o Brasil e demais entes federados vítimas da mesma celeuma.
Texto: Daiane Baruque / Ascom – deputado estadual Sidelvan Nóbrega
Foto: Luiz Augusto
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