Salvador (BA) – O deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB-BA) sugeriu, por meio do Projeto de Indicação nº 21.992/2017, que o governador Rui Costa crie uma lei para isentar pessoas com deficiência da cobrança do ICMS sobre os equipamentos de adaptação, acessibilidade e locomoção em todo o Estado. No Brasil, estima-se que 45 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência.
A ideia do republicano é facilitar o acesso aos aparelho e favorecer a inclusão social desse grupo de indivíduos que, em 2015, representou 16% da população da Bahia, segundo a Associação Baiana dos Deficientes Físicos (Abadef).
“O alto preço somado a carga tributária torna o custo alto e a aquisição impossível, impedindo-os de adquirir um emprego e estudar, forçando-os a viver da ajuda de parentes e amigos”, defende o parlamentar do PRB.
Pela proposta, os beneficiários deverão apresentar o laudo e prescrição emitidos por profissional habilitado na área médica para garantir o incentivo fiscal.
Atualmente, as pessoas com deficiência física, visual, mental ou autistas têm isenção do ICMS e do IPVA na compra de veículos.
Texto: Daiane Baruque / Ascom – deputado estadual Sidelvan Nóbrega
Foto: Cedida
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