Belém (PA) – Cerca de 500 pessoas participaram da abertura da Primeira Semana Paraense da Juventude do Poder Legislativo, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (07), no auditório João Batista, com presença de diversas autoridades que falaram sobre a busca e prevenção das drogas. O tema do evento foi: “Conferência Livre de Juventude, em discussão, a Nova Lei Nacional de Drogas, Perspectivas e Desafios”.
A iniciativa do trabalho foi da Comissão Permanente de Prevenção às Drogas da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), que tem à frente o deputado Fábio Freitas.
“A semana estadual da juventude começou dia 4 desse mês e luto pela nossa juventude, já passei por situações que não desejo a nenhum jovem, me envolvi com drogas e não tenho vergonha de dizer isso, mas hoje sou um homem recuperado”, relatou o deputado Fábio Freitas. “Já foi aprovada a Semana da Virada Cultural da Juventude. Esse debate, hoje, aqui, é para entender um pouco a Lei número 13.840. Até domingo estaremos realizando ações para a conscientizar nossos jovens a dizer não às drogas”, disse o deputado Fábio Freitas, presidente da Comissão Permanente de Prevenção às drogas da Alepa.
O Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Pará (Sejudh), Rogério Barra, disse que: “O governo do Estado do Pará trabalha de forma efetiva, estamos com o Projeto ‘Juventude Protagonista’, que estar inserido no Programa ‘Ter Paz’, que incentiva os jovens a fazer a diferença. São sessenta jovens entre 13 e 17 anos que participam. Temos trabalhado dentro das escolas, com oficinas, instruindo como o jovem não deve se envolver com as drogas. Essa Casa tem uma iniciativa louvável, o trabalho da Comissão tem sido positivo”, falou.
Segundo a diretora da Escola Estadual de Ensino Médio Pedro Amazonas Pedroso, Elizabeth Aguiar, fazer um trabalho de prevenção é ter compromisso. “Esse compromisso é ter um olhar especial com a nossa juventude. Percebo que dentro da escola pública os aspectos em relação as drogas são recorrentes, infelizmente. O poder público precisa elencar mais projetos que levem os jovens a saírem de uma situação de vulnerabilidade”, disse.
“São de um potencial enorme, a juventude, que está atenta a tudo que ocorre ao nosso redor. As práticas culturais estão sempre muito próximas dessa garotada que tem uma criatividade enorme, são talentosos e têm uma ansiedade de mostrar o que podem oferecer a todos nós. Esse debate é muito importante, a juventude deve estar cada vez mais consciente da sua força e, quanto mais a Alepa trouxer os jovens para dentro desta Casa, mais eles irão ter a compreensão da representatividade política, da criação de políticas públicas com a participação deles”, comentou a secretaria de Cultura do Estado do Pará, Úrsula Vidal.
Nícolas Nadler, 19 anos, aluno do último ano do ensino médio da Escola Estadual de Ensino Médio Albanízia de Oliveira Lima, relatou que já perdeu um primo para o mundo do das drogas. “Meu primo largou os estudos por causa das drogas, ele se foi e, foi muito triste para a minha família. O que vi dentro da minha família foi um dos motivos que me levou a fazer um trabalho na minha turma sobre a prevenção às drogas. Falo aos meus colegas que não procurem esse caminho. Essa palestra está sendo referência para todos aqui, são muito jovens envolvidos com as drogas. O jugo das drogas não vale a pena, se você está se envolvendo, saia”, destacou o aluno.
A comissão permanente de prevenção às drogas: Tem o objetivo de lançar um olhar mais amplo nessa legislatura. No biênio 2019 a 2020, tem a intenção de de pôr em curso um ciclo virtuoso de atuações em prevenção e combate às drogas e, por conseguinte, contribuir com a missão institucional de promover qualidade de vida ao cidadão paraense e seus dependentes.
A comissão acredita que um dos componentes para o sucesso na prevenção e no combate às Drogas é fruto da disseminação de informações adequadas sobre o assunto no contexto escolar e familiar. Implementar projetos, executar políticas públicas discutidas com a juventude é também um fundamento da Comissão da Alepa.
Ao final do evento diversa autoridade receberam uma homenagem pelos trabalhos realizados na prevenção às drogas.
Audiência Pública – Após a abertura oficial da 1ª Semana da Juventude da Alepa, aconteceu durante a tarde a audiência Pública, no plenário Newton Miranda, com a livre conferência de juventude para debater a nova Lei nacional de Drogas, sancionada em junho deste ano pelo Governo Federal.
A conferência foi aberta pelo deputado Fábio Freitas e teve uma apresentação teatral “O Homem Invisível”, do Centro Pop – uma instituição dedicada ao atendimento e assistência de moradores de rua com dependência química. “São pessoas 100% envolvidas com as chamadas drogas lícitas, como o álcool”, explicou Iacirema Bahia. “O trabalho é desenvolvido por meio de atividades sócio educativas.
A apresentação foi seguida de uma palestra com a psicóloga Regina Dantas, que destacou o risco da dependência química no dia a dia dos jovens. “Nossos jovens acreditam que esse risco está longe de suas realidades, mas independente da idade, é um perigo que está em nossas vidas. Não há como saber quem possui uma predisposição para da dependência, e quando ela acontece, como o alcoolismo, é capaz de afetar a vida dessas pessoas, levar à desestruturação pessoal e familiar”, alertou a psicóloga.
O objetivo da Audiência Pública foi esclarecer as mudanças na legislação, com a nova Lei.
A Lei 13.840 de 2019 altera diversos pontos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), que coordena medidas relacionadas à prevenção do uso de psicoativos, à atenção à saúde de usuários e à repressão ao tráfico. O texto define as condições de atenção aos dependentes químicos e trata do financiamento das políticas sobre drogas.
Internação involuntária – A principal alteração é a autorização para a internação involuntária (sem consentimento) de dependentes químicos.
Conforme a lei, a internação involuntária só poderá ser feita em unidades de saúde e hospitais gerais, dependerá do aval de um médico responsável e terá prazo máximo de 90 dias. A solicitação para que o dependente seja internado poderá ser feita pela família ou pelo responsável legal. Também pode ser requerido por servidor da área de saúde, assistência social ou de órgãos integrantes do Sisnad, exceto da segurança pública.
A Nova Lei também reforça o papel das comunidades terapêuticas, quando prevê possibilidades de acolhimento do usuário ou dependente de drogas nessas comunidades “por adesão e permanência voluntária”. Para ingressar nessas casas, o paciente terá de formalizar por escrito seu desejo de se internar. Fica vedado o isolamento físico do usuário nesses locais.
O texto estabelece que esses locais devem servir de “etapa transitória para a reintegração social e econômica do usuário de drogas”. Ainda que o paciente manifeste o desejo de aderir às comunidades, será exigido uma avaliação médica prévia.
Texto e fotos: Ascoom – deputado estadual Fábio Freitas
Edição: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
