Belém (PA) – Na sessão especial, idealizada pelo deputado estadual Divino (PRB-PA), presidente da comissão antidrogas da Assembleia Legislativa, para discutir a questão da internação compulsória de dependentes de drogas, que reuniu representantes da Justiça e da Secretaria de Saúde, e a sociedade civil. O ato foi realizado no auditório João Batista, da Alepa, que acabou se transformando em debate sobre a necessidade da regulamentação das Comunidades Terapêuticas (CT) no estado.
O secretário de Saúde Hélio Franco, ao final da sessão, confirmou reunião com os representantes das CTs para discutir a adequação desses centros às exigências da ANVISA. “Reconhecemos que existem comunidades terapêuticas realmente sérias, mas têm muita que não tem um trabalho sério como deve ser. Então, temos que separar o joio do trigo e elas têm que se adequar às portarias do Ministério, porque senão o Ministério não cofinancia o tratamento, e cria um problema para o Estado, que fica inabilitado de receber recursos e de realizar o tratamento”, explicou.
As comunidades terapêuticas trabalham com todo tipo de dependentes de drogas. A internação é voluntária, sendo o internado o único ator de sua cura, ficando a equipe técnica com o papel de proporcionar apoio e ajuda. As Comunidades são utilizadas em todo país como parceiros do Estado na recuperação de dependentes químicos. “São crescentes as demandas sociais por tratamento com o apoio do Estado, sem que o Executivo possa acompanhar de forma satisfatória estas exigências na luta pela recuperação de drogados”, explicou Divino.
No Pará, existem 51 Comunidades Terapêuticas. “Somente 15 comunidades, tem condições de realizar atendimento e de se integrar ao Plano Estadual de Saúde”, avaliou Sandro Mesquita, do Conselho Estadual contra as Drogas. As exigências mínimas para o funcionamento de serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de substâncias psicoativas, segundo modelo psicossocial, está regulada na Resolução nº. 101/2001 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
“Estamos dividindo o Estado em 12 regiões de saúde e implantando uma rede, porque não adianta você tratar alguém de Conceição do Araguaia em Belém, isto é ruim do ponto de vista terapêutico. Temos que tratar lá. Vamos implementar o plano até 2016, envolvendo o município, as prefeituras e a sociedade local”, explicou Franco.
A coordenadora Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas da SESPA, a psicóloga Marilda Couto, detalhou o Plano Estadual de Saúde do Estado, destacando o funcionamento da Rede de Atendimento Psicossocial, que prevê ações coordenadas envolvendo os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Centros de Atenção Álcool e Drogas e outras unidades de atendimento; e as Comunidades Terapêuticas. “Nas áreas e locais onde não existam Centros de Atenção de Álcool e Drogas é obrigatório o atendimento do paciente no CAPs”.
No Pará, hoje existem 61 Centros de Atenção (CAPs), nas 12 regiões de saúde, com previsão de criação, até 2016, de mais 63.
Também participaram da sessão especial o Juiz Jorge Lisboa Sanches, da 8ª Vara Criminal do TJ-Pa e Nelcy Colares, do Juizado da Infância e Juventude de Belém; o psiquiatra Carlos Teixeira, do Hospital de Clínicas; de Carlos Augusto de Souza, da Associação das Clínicas e Comunidades Terapêuticas do Estado do Pará; e de Valmir Gomes, presidente da Federação de Combate as Drogas do Pará Secretário de Saúde, Dr. Hélio Franco, Secretário da Comissão Antidrogas da Alepa Cleber Fonseca, Carla Corrêa Assistente Técnica da Comissão e Aurélio Coutinho Assessor da Comissão.
Texto e foto: Assessoria de imprensa do deputado Divino
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