Brasília (DF) – Com mais de 55 anos de carreira e um vasto conhecimento na questão dos direitos dos artistas brasileiros sobre suas obras, o deputado federal e cantor Sérgio Reis (PRB-SP) participou na última quarta-feira (14) de um debate sobre o Projeto de Lei 3968/97, que isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos. Realizada, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, a reunião contou com a participação do diretor de Direito Intelectual do Ministério da Cultura, Marcos Alves Souza.
O diretor fez uma ampla exposição sobre os posicionamentos do governo em relação à proposta, e de forma geral sobre a questão dos direitos autorais. Segundo ele, a proposta em si é inconstitucional, uma vez que a utilização, publicação e reprodução de obras é um direito privado assegurado pela Constituição aos autores. Ele explicou que o MinC é favorável à isenção em alguns casos especiais, como o uso por instituições religiosas, desde que a isenção se refira exclusivamente ao uso de obras musicais durante atividades litúrgicas. Para os demais, será necessário um debate mais aprofundado sobre o tema.
Sérgio Reis, por sua vez, disse que o governo não deveria se intrometer na questão dos direitos autorais. Para ele, o pagamento pelo uso das obras artísticas (sobretudo as musicais) no Brasil ainda não é tratada com a devida seriedade, e muitas emissoras de rádio, de televisão e, principalmente, os cinemas não recolhem o que deveriam. Ele também reclamou do uso indiscriminado que hoje fazem das obras artísticas na internet, e pediu providências ao Ministério da Cultura para combater o problema. “Ninguém deveria por a mão no dinheiro do autor. Esse é um dinheiro nosso, só que a maioria dos compositores, por exemplo, praticamente não vê a cor do dinheiro. Muitos morrem na miséria, tendo produzido obras fantásticas”, lamentou.
O representante do MinC lembrou que a pirataria na internet é o motivo de debate e reclamação no mundo todo, mas que o ministério já está discutindo internamente o assunto. Ele explicou também que o órgão não possui informações sobre inadimplências de emissoras de rádio e TV. “Pode haver grupos que estão ficando com a maior parte do dinheiro (dos autores). Existem acordos globais que são feitos pelas grandes gravadoras, mas que ninguém sabe como funcionam”, disse Souza.
Ao final da reunião, Sérgio Reis se colocou à disposição do ministério para contribuir com o debate sobre direitos autorais. Ele informou que na próxima semana estará representando a Câmara dos Deputados na Festa Nacional da Música, em Canelas (RS), onde haverá várias mesas de debate sobre direito autoral.
Texto: Claudivan Santiago – Ascom / deputado federal Sérgio Reis
Edição: Agência PRB Nacional
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