Santa Maria (RS) – O deputado estadual Sergio Peres (PRB) promoveu, na última sexta-feira (10), de uma audiência pública para debater à função social das igrejas na ressocialização dos detentos e internos de centros de recuperação de drogadição do RS. O republicano é presidente do colegiado que trata do tema na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
À comissão tem percorrido municípios promovendo debates e visitas a casas prisionais para verificar os entraves estruturais e burocráticos à atuação dos voluntários das igrejas no cárcere e nos centros de tratamento. O relatório final deverá ser apresentado e aprovado em plenário até maio deste ano, prazo de encerramento dos trabalhos da comissão especial.
“É um problema que não começa nos presídios, mas na família, ou na falta dela. Nesse sentido, é preciso lembrar e reconhecer o valor do trabalho paralelo desenvolvido pelas igrejas com as famílias dos apenados, acompanhando a situação social dessas pessoas”, observou Peres na abertura do encontro na Câmara de Vereadores de Santa Maria.
Na avaliação do tenente-coronel Ricardo Alex Hoffman, uma grande parcela dos presos que chegam à prisão são egressos do próprio sistema prisional. “Há necessidade de tratar um problema sério que é o do apenado que usa drogas. O auxílio espiritual tem ajudado no tratamento da dependência e essa superação é fundamental, pois a drogadição não deixa ele sair do crime. É preciso que todos os entes envolvidos – família, agentes públicos e sociedade se abracem pra mudar essa realidade”, concluiu.
O debate contou com depoimentos de ex-dependentes e apenados que relataram a mudança em suas vidas a partir do auxílio espiritual recebido nas instituições.
Encaminhamentos
A partir das sugestões levantadas no debate, a Comissão deverá buscar junto ao Poder Executivo a possibilidade de estabelecer políticas de incentivo fiscal às empresas que, admitindo ex-detentos em seu quadro funcional, auxiliem o Poder Público na promoção da inserção social dos egressos do sistema prisional.
Com a convicção de que o trabalho é elemento complementar à assistência espiritual e condição essencial à ressocialização, os participantes foram unânimes na aferição de que é preciso facilitar convênios com a iniciativa privada para implementar cursos de capacitação e viabilizar a prestação de serviços a empresas a serem estabelecidas dentro da prisão.
Também foi defendida a necessidade de desburocratizar as atividades dos centros de recuperação de dependência química e a urgência em sanar a falta de recursos das comunidades terapêuticas, que em sua maioria não cobram pelo tratamento dos internos e sentem dificuldade em angariar meios para a manutenção. De acordo com os administradores das unidades de tratamento, as exigências estruturais e a documentação inviabilizam atualmente a instituição de programas e impedem a ampliação de vagas.
Na próxima sexta-feira (17), o Presídio Estadual de Livramento deverá receber visita técnica da Comissão. Já no dia 24, os deputados estarão na serra gaúcha verificando as condições do Presídio Regional de Caxias do Sul (antiga Penitenciária Industrial de Caxias)
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Sergio Peres
Edição: Agência PRB Nacional
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