Cariacica (ES) – No ano de 2013, o prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia Júnior (Juninho) após aprovação na Câmara, criou o Conselho de Enfrentamento à Discriminação a Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Único município no estado a criar o Conselho, Cariacica também terá que arcar com as despesas do mesmo.
Segundo o artigo 16 da Lei 5.073/2013, “As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Cidadania e Trabalho, suplementadas se necessário”.
Com seu mandato pautado na ética e no fim de privilégios políticos, o vereador Sérgio Camilo (PRB-ES) votou contra a criação do Conselho. Nesse período, o projeto (que deu origem a Lei 5.073/2013) passou por parecer da Comissão de Justiça, tendo como relator o vereador Sérgio Camilo, que concedeu parecer favorável, visto que o papel do relator é analisar tecnicamente a constitucionalidade ou não dos termos da Lei, levando apenas em consideração prerrogativas da Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica, não sendo possível usar a Bíblia como fundamentação jurídica, sendo que a mesma ratifica que todos são subordinados à lei dos homens.
Em setembro de 2013 apresentou o Projeto de Lei 279/2013 sugerindo nova redação da Lei Municipal 5.073/2013 para “Conselho Municipal de Enfrentamento à Discriminação Social”, que foi rejeitado pela Câmara.
“Estando relator da Comissão de Justiça na época, cabia a mim naquele momento dar o parecer quanto à legalidade do então Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal. Nossa Carta Magna não proíbe a criação do conselho, uma vez que o estado é laico. Entendendo estas prerrogativas por ser bacharel em direito e conhecedor das Leis, não poderia ir contra o projeto, mesmo não concordando. Contudo, quando o projeto veio à votação, fiz questão de estar como líder da bancada evangélica e me posicionar contrário à criação desse privilégio, mas infelizmente o projeto foi aprovado. Agora, dentro da legalidade (pois qualquer lei pode ser revogada após um ano), apresentei um novo projeto extinguindo este conselho e espero ter o apoio dos demais vereadores,” explicou Camilo.
Segundo a Constituição Federal todos os direitos, garantias e deveres de toda a população estão garantidos, dessa forma, não é necessária a criação de privilégios para nenhum grupo, seja por opção sexual, distinção de sexo, religião ou qualquer outra diferença, pois somos todos iguais perante a Lei.
Constantemente a mídia vem retratando que faltam médicos, medicamentos e materiais básicos, inclusive corte no número de exames feitos pelas unidades de saúde de Cariacica. A educação municipal também vem enfrentando problemas, com crianças sem uniforme, sem merenda escolar e sem professores especializados para crianças com necessidades especiais.
Em virtude desses motivos, Sérgio Camilo protocolou, na Câmara Municipal de Cariacica, o Projeto de Lei 247/2015 que suprime em todos os seus termos a Lei 5.073/2013 do Conselho LGBT.
Por Priscila Damasceno – Assessoria de imprensa do vereador Sérgio Camilo
Foto: Cedida
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