O Senado Federal prestará um desserviço ao Brasil se aprovar, na próxima terça-feira (31), o PLC 28/2017 que pode decretar o fim dos aplicativos de transporte particular como a Uber, o Cabify e o 99. O projeto, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, e que conta com o apoio da maioria das lideranças de esquerda do Brasil, impõe uma série de restrições ao serviço, como a necessidade de autorização prévia das prefeituras e a utilização de placa vermelha no veículo. A burocracia estatizante de sempre.
As três principais empresas estão em plena campanha contra a aprovação da medida. A Uber, por exemplo, está disparando alertas a todos os usuários contra o que ela chamou de “Lei do Retrocesso”. O material afirma que a empresa possui “500 mil motoristas parceiros, 17 milhões de pessoas que usam os aplicativos de mobilidade e mais de R$ 495 milhões em impostos pagos só em 2017”.
A 99 também está se movimentando. Em anúncio na Folha de São Paulo, a empresa diz que esses aplicativos “revolucionaram a vida de milhões de brasileiros”, sejam eles usuários ou motoristas. Afirma ainda que o PLC 28 “é uma proibição disfarçada de regulamentação”. A 99, no entanto, defende “uma regulamentação equilibrada que permita a livre concorrência e iniciativa, direito ao trabalho e a liberdade de escolha do usuário”.
Além de Zarattini, o senador Lindiberg Farias (PT-RJ) tem sido um importante militante para a aprovação das restrições. Em um vídeo publicado na página “Socialista de Iphone”, no Facebook, ele aparece discursando contra os aplicativos numa manifestação de taxistas.
Não é de se estranhar que a proposta para dificultar a vida de quem empreende no Brasil tenha origem no PT. Como se não bastassem os 14 milhões de desempregados gestados no governo Dilma Rousseff, os petistas Zarattini, Lindberg e grande parte da esquerda querem tirar o sustento de 500 mil motoristas só da Uber, sem contar os demais.
Não é só isso. Os aplicativos tornaram-se uma alternativa viável para o transporte individual especialmente nas grandes cidades com um serviço mais barato, de melhor qualidade e mais eficiente em relação aos táxis – que preferiram lutar contra a evolução em vez de evoluírem também.
O Brasil não pode dar esse passo rumo ao retrocesso. Num momento em que se discute a importância da desburocratização para tirar o peso do Estado de cima de quem quer fazer negócios no País, a aprovação de uma lei absurda como essa será a prova de que o Brasil não está preparado para o século 21.
Senhores senadores, digam NÃO ao PLC 28/2017.
Diego Polachini é jornalista e presidente do PRB de São José do Rio Preto – São Paulo
