Brasília (DF) – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (26), o Projeto de Resolução n° 15/2015, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que autoriza estados e municípios que tiveram perda de arrecadação com a exploração de petróleo, gás natural, recursos minerais e recursos hídricos (para geração de energia elétrica) tomarem empréstimos como antecipação de receitas sem se sujeitarem aos limites de endividamento previstos na Resolução 43/2011, do Senado.
Desde o ano passado, os estados e municípios produtores de petróleo tiveram uma drástica redução de receitas. O barril do petróleo caiu de US$ 115, em agosto de 2014, para US$ 45, em dezembro do mesmo ano. Em janeiro de 2015, continuou sendo comercializado por menos de US$ 50, e prevê-se que neste ano o valor médio fique em torno de US$ 60.
Na justificativa do projeto, os autores argumentaram que, em fevereiro de 2015, a estimativa de perda média dos recursos dos municípios do Rio de Janeiro era de 37,24% em relação ao mesmo mês do ano anterior. A proposta visa dar tratamento excepcional e transitório à situação.
“É um alívio grande para o Rio de Janeiro que também está com problemas na arrecadação do fundo de participação dos estados e municípios. As demandas só aumentam na área de saúde e segurança e ano que vem temos os Jogos Olímpicos. Há uma questão importante no atendimento da recomposição das receitas, da participação especial e dos royalties” disse Crivella.
O texto aprovado estabelece que as dívidas contratadas em 2015 e 2016 terão que ser obrigatoriamente pagas até o fim de 2016, no caso dos municípios, e até o fim de 2018, no caso dos estados. A proposta segue agora para votação no Plenário do Senado.
Texto: Lívia Albernaz / Ascom – senador Marcelo Crivella, com informações da Agência Senado
Foto: Júnior Laurindo
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