Brasília (DF) – Projeto de lei do deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA) que dobra pena para crime de estelionato contra idosos está a um passo de virar lei. O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (09) o relatório do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) por 51 votos favoráveis e um contrário. A proposta que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados seguiu para sanção presidencial.
Marinho comemorou a aprovação lembrando que é crescente o número de golpes cometidos contra idosos. “Acreditamos que o aumento da pena vai desestimular esse tipo de crime em que os bandidos se valem da vulnerabilidade da vítima para dela tirar proveito. Na atual legislação, a punição prevista para o estelionato é reclusão por um período de um a cinco anos. Nossa proposta dobra a pena nos casos em que a vítima for um idoso, passando de 2 a 10 anos a punição”, explica.
O relator do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), lembrou os idosos são vítimas preferenciais desses criminosos, justamente pela vulnerabilidade inerente à idade avançada. “É essa situação de vulnerabilidade que motiva e justifica a adoção de reprimenda mais severa no âmbito penal — reforçou Crivella.
Saiba mais
De acordo com o artigo 171 do Código Penal, estelionato ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita, para si ou para outra pessoa, em prejuízo alheio, ao induzir alguém ao erro, por meio de fraude ou outros artifícios.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do PRB
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