Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (07) o projeto de lei (PLS 230/2014), de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que torna crime hediondo a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O projeto também classifica como hediondo o comércio ilegal e o tráfico internacional de armas de fogo.
Para Crivella, iniciativas do governo federal tais como a Campanha do Desarmamento não foram suficientes para forçar a queda dos índices de violência na primeira década do século XXI. Do ano 2000 até 2010, foi registrada uma taxa de aproximadamente 20 homicídios com armas de fogo por 100 mil habitantes.
“O Mapa da Violência 2013 – Mortes Matadas por Armas de Fogo, informa que 38.892 pessoas foram assassinadas a tiros em 2010, cerca de 106 por dia. O número é superior aos 36.624 assassinatos anotados em 2009, e mantém o país com uma taxa de 20,4 homicídios por 100 mil habitantes, a oitava pior marca entre 100 nações com estatísticas consideradas relativamente confiáveis sobre o tema,” justifica o senador no projeto.
Crivella destaca que “o Rio de Janeiro aparece em oitavo lugar no ranking dos estados mais violentos com uma taxa de 26,4%”. O senador ainda afirma que segundo o estudo, 70% dos homicídios no país são cometidos com armas de fogo e que quase metade das armas que circulavam no Brasil, na época da pesquisa, eram ilegais. A pena por crime hediondo é cumprida inicialmente em regime fechado. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.
Texto e foto: Júnior Laurindo / Ascom – senador Marcelo Crivella
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