Brasília (DF) – O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) encaminhou, no plenário do Senado Federal, a votação favorável para a Medida Provisória nº. 582, de 1982, que foi transformado no Projeto de Lei de Conversão nº 1 de 2013.
A medida provisória veio proporcionar a desoneração da folha de pagamento, permitindo, por exemplo, que os setores beneficiados, da indústria e de serviços, substituam o recolhimento da contribuição de 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social pelo pagamento do percentual de 1% a 2% sobre o faturamento bruto.
Ela também permite a depreciação acelerada de bens de capital para as empresas tributadas com base no lucro real, através do lançamento anual de parte do valor de máquinas e equipamentos como despesa, promovendo a redução no Imposto de Renda devido pelos setores beneficiados.
Eduardo Lopes enalteceu especialmente o acolhimento da Emenda nº. 61, pela qual esses benefícios serão estendidos às empresas jornalísticas e de rádio e televisão.
Como a emenda também promove necessárias alterações legislativas, passam a ser contemplados os meios de comunicação social que têm a seu cargo a edição de jornais, revistas, boletins, revistas e a distribuição de noticiário, inclusive em portais de conteúdo da internet.
– Tais medidas tornarão mais eficazes os princípios constitucionais que devem orientar a produção e a programação desses meios de comunicação, especialmente dos pequenos veículos, estimulando a crescente demanda por profissionais e promovendo a cultura nacional e regional – enfatizou Eduardo Lopes.
Por essas razões, o senador congratulou a presidente Dilma pela edição da MP.
Texto: Dorleni Dornelles / Ascom – senador Eduardo Lopes
Foto: Waldemir Barreto
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