Brasília (DF) – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 83/2012, de autoria do então deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que determina que empresas que se utilizam dos serviços de transporte prestados por motoboys poderão ser obrigadas a contratar seguro de vida e de invalidez permanente para esses profissionais.
De acordo com a proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado, o seguro a ser contratado será de, no mínimo 30 vezes o salário-base da categoria ou aquele registrado em carteira, prevalecendo o maior destes dois. Poderão se beneficiar do seguro o próprio beneficiário, a esposa, os filhos e os irmãos. “Diante de uma fatalidade, servirá, pelo menos, para minorar a sua penúria ou a de seus familiares”, justificou o republicano Celso Russomanno.
O relatório favorável à matéria compartilha a preocupação do autor sobre os perigos a que os motoboys estão submetidos e assinala, ainda, que as estatísticas mostram o crescimento no número de acidentes envolvendo essa categoria ao longo dos últimos anos, o que expõe suas famílias de forma particularmente mais aguda aos problemas decorrentes de acidentes que acarretem falecimento ou invalidez permanente.
“Nesse sentido, acreditamos que o seguro de vida obrigatório, conforme proposto no projeto analisado, vai se constituir em uma forma de alívio às dores que se sucedem às tragédias, e, portanto, tem alcance social bastante significativo, o que entendemos ser merecedor do acolhimento desta comissão”, argumenta o senador Gim Argello, relator da matéria.
O projeto seguirá agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) onde será analisada em caráter terminativo.
Texto: Helen Assumpção / Agência PRB Nacional, com informações da Agência Senado
Foto: Douglas Gomes
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