O Pacote Anticrime, que aumenta o rigor da lei contra a criminalidade, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira, dia 4.
Além da votação no Plenário, o grupo de trabalho criado para analisar o Pacote Anticrime contou com a participação de dois deputados republicanos: Lafayette de Andrada de Minas Gerais e João Campos de Goiás.
Uma das propostas aprovadas acaba com as chamadas “saidinhas” de criminosos que foram condenados por crimes hediondos que resultaram em morte.
O texto foi de autoria do deputado federal Lafayette de Andrada, que também foi relator do Projeto Anticrime na Câmara.
“Não faz sentido, aqui, dando um exemplo aqui,Suzane Richthofen, que assassinou a própria mãe, ter direito a saidinha do Dia das Mães. Aquele episódio que a pessoa cumpria um sexto da pena, tendo bom comportamento, havia progressão. Para crimes hediondos com resultados morte, não haverá mais após esse projeto”, destacou Lafayette de Andrada.
O projeto endurece as leis que combatem a corrupção, o crime organizado, o caixa 2, a lavagem de dinheiro e os crimes violentos.
O deputado federal Márcio Marinho, do Republicanos Bahia, lançou a Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares.
O lançamento foi realizado na quarta-feira, dia 4, e contou com a participação de representantes de entidades relacionadas ao tema.
“Nós precisamos fazer com que os governos tenham a criança como e o adolescente como a ordem do dia, como prioridade. E essa Frente Parlamentar, o foco principal dessa Frente é, justamente, fazer essa interlocução com os governos”, afirmou Márcio Marinho.
A Frente conta com o apoio de 300 deputados federais e tem como objetivo defender a categoria, estimular a capacitação e criar projetos para melhorar as condições de trabalho dos conselheiros.
O Conselho Tutelar é o órgão municipal que tem a missão de proteger os direitos da criança e do adolescente.
A Faculdade Republicana promoveu um debate sobre a redução da maioridade penal. O evento foi realizado, na sede da instituição de ensino, em Brasília, na quarta-feira, dia 4.
A aula especial simulou uma Comissão da Câmara dos Deputados, com opiniões favoráveis e contrárias à medida.
O debate foi realizado pelos alunos do primeiro semestre da graduação em Ciência Política, que fizeram o papel de parlamentares.
O projeto foi idealizado pelo professor e cientista política, Fábio Vidal, e contou com a participação do diretor da Faculdade Republicana, Leonardo Barreto, e do presidente da Fundação Republicana Brasileira, Renato Junqueira.
Texto e fotos: Ascom – Deputado estadual Danniel Librelon
Edição: Agência Republicana de Comunicação (Arco)
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