Olá republicanos de todo o Brasil.
Como previsto, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que promoveu algumas alterações no sistema eleitoral brasileiro, entre elas a mudança do prazo de filiação de um ano para até seis meses antes das eleições, além da janela de 30 dias para mudança de partido para aqueles que detém mandato.
Isso significa que temos até dia 2 de abril de 2016 – portanto, seis meses a mais – para atrair pessoas de bem ao projeto do PRB em todo o Brasil. Nossa meta é audaciosa e precisamos atingi-la. Os presidentes estaduais já sabem o que devem fazer e serão devidamente cobrados. Não podemos vacilar.
Um ponto importantíssimo refere-se ao financiamento privado de campanha. Com o veto presidencial, estão proibidas doações em qualquer valor por parte de empresas – pessoas jurídicas. As campanhas serão custeadas por recursos do fundo partidário, doações pessoais (até 10% do rendimento bruto do ano anterior) e do próprio candidato.
A distribuição do tempo de televisão também teve mudança significativa – e aqui peço atenção dos presidentes estaduais e municipais. Apenas o tempo dos seis maiores partidos da coligação majoritária (para prefeito) será contado para efeito de propaganda eleitoral. O tamanho do PRB fará toda a diferença na hora de negociar apoios.
Exemplo: um candidato a prefeito do PSDB (54 deputados) tem em sua coligação oito partidos – PSD (37), PTB (25), DEM (22), PRB (21), PDT (19), PSC (12) e PPS (10). Para efeito de propaganda eleitoral, apenas o tempo dos seis maiores serão contabilizados. Neste caso, PSC e PPS ficariam de fora da contagem.
Isso significa que os candidatos majoritários tenderão a optar pelos partidos maiores, ampliando a importância dessas legendas na composição. A regra, no entanto, não vale para as coligações proporcionais, que continua somando o tempo de todos os partidos da coligação e distribuídos pela coordenação das campanhas.
Veja outras mudanças:
* Redução de 90 para 45 dias de campanha;
* Redução de 45 para 35 dias de campanha na TV;
* Janela de 30 dias para troca de partido antes do término do prazo de filiações (em 2016, apenas para prefeito e vereador);
* Debates televisivos terão candidatos cujos partidos tenham no mínimo nove (9) deputados federais;
Entre outras.
Fiquem atentos aos prazos e vamos em frente. A luta está apenas começando.
Marcos Pereira
Advogado e Presidente Nacional do PRB
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