Em Porto Alegre, a segurança pública tem sido debatida pelas comunidades de forma expressiva. A 2ª Conferência Municipal de Segurança Urbana, que realizamos neste ano, teve uma conotação fundamental: a efetividade do controle social sobre as políticas de segurança, analisando o planejamento, formulação e implantação de ações. É importante que a população, principalmente por ser um tema fechado, técnico e por sua natureza, participe de forma contínua, pois a segurança pública não é apenas uma ação policial repressiva, mas um processo que é construído juntamente com a sociedade.
A partir da minha vivência profissional como conselheiro tutelar, durante sete anos, e da aproximação com as comunidades, acredito na participação popular de quem vive a realidade na ponta estimula a ampliação de políticas públicas de segurança. Segurança se faz com ações preventivas específicas de cada região e a 2ª Conferência Municipal de Segurança, enquanto órgão propositivo teve como fator principal a participação popular que foi de fundamental importância para a Guarda Municipal, dando destaque para que o município intervenha nas questões de segurança pública.
Foram no total 32 reuniões realizadas entre as pré-conferências regionais, temáticas e livres. As proposições destacadas nas plenárias ocorridas em cada região da capital foram compiladas em três cadernos separados pelos três eixos temáticos norteadores da 2ª Conferência Municipal de Segurança: Diagnóstico das Políticas Públicas de Segurança de Porto Alegre; Diretrizes para o Plano Municipal de Segurança; Sistema Municipal de Proteção Social e Conselho, Fóruns de Segurança e Conselho Comunitários de Segurança.
O trabalho de segurança é essencial e deve ser feito em ação conjunta, entre Município e Estado. É coerente ressaltar a importância do controle social sobre as políticas públicas de segurança. Esse controle precisa cumprir sua tarefa constitucional que é também a de propor projetos, programas e ações. O policiamento precisa ser comunitário e as comunidades devem colaborar com as polícias.
Para a concretização de todas as reuniões nas mais diversas regiões de Porto Alegre, a Secretaria Municipal de Segurança contou com o apoio fundamental da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS) e da Câmara Municipal de Porto Alegre, possibilitando a realização de todos os eventos da 2ª Conferência Municipal de Segurança.
*José Freitas (PRB) é secretário de Segurança de Porto Alegre
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