Brasília (DF) – Pacientes que sofrem de epilepsia e são tratados na rede pública não vão mais precisar recorrer à Justiça para que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal forneça medicamentos à base de canabidiol, substância presente na maconha. É necessário, no entanto, que haja recomendação médica e que os pacientes atendam aos protocolos de uso dos produtos.
A determinação partiu do projeto de lei do deputado distrital Rodrigo Delamsso (PRB-DF) e vale apenas para pacientes com epilepsia tratados na rede pública de saúde da capital federal. A lei de 2016, determina que, na rede pública de saúde, as pessoas com epilepsia encontrarão atendimento especializado e o fornecimento dos seguintes medicamentos: Levetiracetan, Etossuximida, Gabapentina, Lamotrigina, Vigabatrina, Topiramato, Propofol, Tilpental, Midazolan, Canabidiol, Depakon e Locosamida.
“Este medicamento aumenta substancialmente a qualidade de vida dos pacientes”, comentou Delmasso.
Segundo a Secretaria de Saúde, é preciso seguir uma série de requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): o paciente deve apresentar a documentação cobrada no site da agência para obter uma autorização de importação individualizada. Depois, deve se cadastrar pelo telefone 160, opção 3, e, no dia agendado, comparecer a uma Farmácia do Componente Especializado, antiga Farmácia de Alto Custo, portando documentos pessoais, receita e relatório médicos além do laudo para solicitação e autorização de medicamentos.
A autorização tem validade de um ano, então é importante estar atento à data para renovação. De acordo com a pasta, o processo de importação dos medicamentos à base de canabidiol é complexo e envolve trâmites administrativos de licitação, conversão e câmbio, conferência pela Receita Federal, setor de desembaraço aduaneiro e Anvisa.
Desde 2015, a Secretaria adquiriu 206 medicamentos no valor de R$ 147.609,22. Atualmente, no DF, 17 pacientes cadastrados têm ações judiciais para receber os remédios. Desses, nove sofrem de epilepsia.
Texto: Diário de Pernambuco
Foto: Cedida
Edição: Agência PRB Nacional
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.
