São Paulo (SP) – Na busca de combater com eficácia os crimes contra a criança e o adolescente, o deputado estadual Sebastião Santos (PRB-SP) apresentou projeto de lei nº 553/2013 que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Informação e Atendimento Sobre a Violência e o Abuso Sexual Contra a Criança e o Adolescente, no estado.
A proposta tem objetivo de elaborar um cadastro único que concentre todos os dados e estatísticas sobre o registro de violência e abuso sexual contra o menor, e a realização de um pré-atendimento aos menores e a seus representantes legais, através do encaminhamento do caso às autoridades e especialistas competentes. O cadastro deverá ser alimentado em conjunto com o Conselho Tutelar, Delegacias Especializadas e demais entidades que possuam convênio junto ao Poder Público.
De acordo com proposta, caberá ao Centro de Informação e Atendimento propor ações direcionadas ao combate desses crimes contra o menor; elaborar estudos que visem inibir tais ocorrências; realizar campanhas que incentivem a denúncia; encaminhar as devidas ocorrências aos órgãos competentes e registrar todas as ocorrências de violência e abuso sexual no sistema de cadastro único para posterior realização de estudos, que contribuam de forma eficaz para com o seu combate, de acordo com a necessidade de cada região.
O Centro de Informação deverá manter todos os dados pessoais em sigilo, disponibilizando somente dados estatísticos. Apenas autoridades competentes a fim de investigação ou julgamento terão acesso aos dados.
Para o deputado “a criação deste centro garantirá à população mais segurança e eficácia na solução e atendimento do caso, além de manter a centralização de dados estatísticos que contribuirá para com a realização de futuras iniciativas governamentais”.
Sebastião é um grande defensor da criança e do adolescente. No ano passado, ele apresentou projeto de lei nº 336/2012 que torna obrigatória a exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia e ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes antes das sessões nos cinemas de todo o estado. A proposta foi aprovada em abril por unanimidade.
O deputado tem cumprido a promessa que fez no dia de sua posse na assembleia em 2011, de “dar sequência ao trabalho de combate à pedofilia” começado em São José do Rio Preto enquanto foi vereador. Na cidade, ele instituiu por meio de lei de sua autoria a Semana de Combate à Pedofilia.
Texto e foto: Suelen Tavares / Ascom – deputado estadual Sebastião Santos
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