São Paulo (SP) – O deputado estadual Sebastião Santos e o vereador Donegá Neto, ambos do PRB, solicitaram quarta-feita (04) o apoio do governador Geraldo Alckmin para solucionar o problema vivido por famílias de Mirassol que receberam ordem judicial para desocuparem as casas onde vivem, às margens da ferrovia.
A assessoria do deputado e o vereador do PRB entregaram ofício a Alckmin solicitando apoio no caso. O governador afirmou que fará o que for possível para que as famílias permaneçam em suas residências.
Os parlamentares do PRB defendem a permanência das famílias que vivem à beira da ferrovia em Mirassol, com base na resposta que o deputado Sebastião obteve do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em janeiro), quanto ao pedido para a construção do contorno ferroviário que beneficiará a população de São José do Rio Preto, Cedral e Mirassol.
O DNIT respondeu ao ofício de Sebastião que a contratação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA e do Anteprojeto de Engenharia para a construção do contorno ferroviário deverá ser licitado até fevereiro de 2015.
A decisão de retirar os moradores é da Justiça Federal, que atendeu ao pedido da concessionária ALL (América Latina Logística), responsável pela ferrovia, e mandou que pelo menos três famílias de Mirassol desocupassem as casas onde vivem, às margens da ferrovia. O pedido da concessionária tem justificação na segurança. A ALL quer demolir as residências, mas sem indenizar nenhuma das famílias.
Alckmin se comprometeu a acionar a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a concessionária ALL pedindo a revisão do caso. Para o deputado Sebastião, com a decisão do DNIT em licitar o projeto da obra em fevereiro, não há porque desapropriar essas famílias agora. “Há famílias que moram ali há 90 anos. Tirar essas famílias bem agora que o DNIT confirmou que o contorno será realizado não tem lógica, já que essa atual linha será desativada”.
Entre as pessoas que receberam o mandato judicial está o caso de uma família que possui a escritura da casa desde 1973. Eles moram no local há 70 anos e reclamam que têm direito de pelo menos receber uma indenização pelo imóvel. Para o deputado, se as famílias forem de fato obrigadas a saírem do local, devem, pelo menos, serem indenizadas.
O deputado Sebastião não pode estar presente na entrega do ofício em virtude das atividades que cumpre na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, em São Paulo.
Texto: Suelen Tavares / Ascom – deputado estadual Sebastião Santos
Foto: Paulo Lima
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