Caucaia (CE) – A prefeitura sancionou projeto de lei do vereador João Andrade (PRB) que assegura aos passageiros idosos, pessoas com deficiência e às mulheres, o direito de descer fora da parada de ônibus após às 20h.
O objetivo do projeto, segundo o parlamentar, é reduzir a vulnerabilidade destas pessoas que usam o transporte público à noite e são obrigadas a descer nos pontos convencionais de ônibus. Com a prerrogativa de desembarcar fora da parada, como defende o projeto, idosos, pessoas com deficiência e mulheres poderão escolher o local mais seguro já que existem pontos em locais escuros que favorecem a ação de ladrões e criminosos.
“Com o aumento da violência nos municípios, principalmente nos centros urbanos, toda medida preventiva relacionada à segurança pública deve ser avaliada e aplicada na busca do bem comum”, defende João Andrade.
A presente lei, assinada pelo prefeito em 30 de março, conforme o Diário Oficial do Município do dia 23 de junho, será regulamentado no prazo de 90 dias a contar da data de sua publicação. Propostas semelhantes ao projeto do republicano, denominada ‘parada segura’, já funcionam em outras cidades brasileiras dos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Pernambuco.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Ascom – vereador João Andrade
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