Brasília (DF) – O Governo do Distrito Federal sancionou lei de autoria do deputado distrital Julio Cesar (PRB-DF) incentiva o esporte na capital federal. A lei prevê o repasse de percentuais do ICMS e do ISS para financiar projetos esportivos e paraesportivos no DF.
Segundo a lei, que foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal no dia 25 de junho, o valor do montante a ser concedido a título de incentivo será decretado anualmente pelo Poder Executivo.
A legislação concederá incentivo fiscal à pessoa jurídica sem fins econômicos de natureza esportiva ou paraesportiva constituída e em funcionamento há mais de um ano, com sede no DF, em apoio à realização de projetos esportivos de caráter não comercial e não lucrativo.
“A norma garante impulsionar atividades esportivas e permitirá que empresas apoiem atletas em troca de isenção de impostos. Fui secretário de Esporte durante dois anos e sei das dificuldades enfrentadas por atletas e federações na hora de conseguir patrocínio, geralmente a resposta é não. Com essa lei, as empresas serão incentivadas a patrocinar grandes talentos que temos em nossa cidade”, destacou Julio Cesar.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Ascom – deputado distrital Julio Cesar
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