Campinas (SP) – Lei de autoria do vereador Fernando Mendes (PRB), que define as exigências para a concessão do alvará de uso para gabinetes optométricos no município, foi sancionada na quarta-feira (26) pelo Poder Executivo de Campinas.
O parlamentar, que desde o início de seu mandato, em 2017, defende a causa optométrica, comemorou a sanção. Segundo ele, a medida vai ajudar diretamente a população. “Hoje o prefeito está abrindo as portas para a população poder enxergar. Esta chave estava em mãos erradas. Com a lei, o que muda é a segurança jurídica, tanto para a vigilância sanitária ao conceder o alvará, quanto ao profissional, que poderá trabalhar livremente sem precisar se esconder”, disse Fernando Mendes.
O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, pontuou os passos do projeto até chegar a sanção. “O projeto foi aprovado na câmara com 19 votos favoráveis e estou tornando lei, dando direito aos profissionais que trabalham com optometria ter o seu alvará de funcionamento do estabelecimento que ela trabalha”, disse.
O presidente da Câmara Municipal de Campinas, vereador Marcos Bernardelli, ressaltou o papel do Legislativo na aprovação do projeto. “O que se realiza hoje, após passar por audiência pública, duas votações na câmara e ter o reconhecimento da própria casa, é a regulamentação para que a prefeitura possa expedir o alvará de funcionamento desses serviços prestados pelos profissionais da optometria”, destacou.
O optometrista é o profissional da área da saúde, não médico, responsável pela avaliação primária da saúde visual e ocular. Este profissional é habilitado para fazer refração, acomodação e motilidade dos olhos, prevenindo e corrigindo os transtornos da visão, prescrevendo e adaptando auxílios ópticos compensatórios – sejam lentes para óculos ou lentes de contato, aplicação de prismas e filtros, sistemas tele lupas, diferente do oftalmologista que é o profissional capacitado para tratar as patologias.
Texto e foto: Ascom – vereador Fernando Mendes
Edição: Agência PRB Nacional
