Goiânia (GO) – O Governo de Goiás sancionou, recentemente, lei de autoria do deputado estadual Marlúcio Pereira (PRB-GO) que regulamente o sistema de cotas nas universidades públicas do estado.
Já em vigor, a legislação garante que metade das vagas nas universidades devem ser reservadas 25% para estudantes concluintes da educação básica, 20% para estudantes negros e 5% para indígenas e portadores de deficiências.
De acordo com o texto, o candidato, no ato de sua inscrição no vestibular, deverá fazer sua opção por qual vaga irá concorrer, de conformidade com o edital do certame.
Marlúcio destaca que o governo não pode se manter inerte diante das condições de desigualdade dos estudantes carentes provenientes do ensino público municipal ou estadual, bem como as pessoas portadores de necessidades especiais.
“Sabemos que o acesso às vagas em universidades públicas se torna cada dia mais difícil, principalmente para aqueles que não tiveram um aprendizado focado às peculiaridades de cada processo seletivo”, afirmou Marlúcio na proposta.
Ao dar ênfase aos portadores de necessidades especiais, o parlamentar defendeu que eles precisam de proteção, independente do gênero, raça, classe social ou orientação sexual. “Por serem dotados de necessidades especiais, veem-se diariamente sem a garantia de seus direitos, enfrentando barreiras para alcançar o melhor aprendizado, as quais vão desde dificuldades de locomoção à precariedade no fornecimento de materiais de ensino adaptados às suas deficiências. É uma forma que encontramos para fazer justiça social com aqueles menos favorecidos”, ressaltou Marlúcio Pereira.
Texto: Agência PRB Nacional, com informações da Assembleia Legislativa de Goiás
Foto: Cedida
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