Brasília (DF) – Com o objetivo de assegurar vagas no mercado de trabalho para menores aprendizes e portadores de deficiência, o deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ) defende uma fiscalização mais rigorosa por sindicatos profissionais a empresas.
O parlamentar apresentou emenda ao projeto de Reforma Trabalhista (PL 6787/2016), do Poder Executivo. No texto, Sales propõe que os relatórios da contratação sejam solicitados durante as negociações nas Convenções Coletivas de Trabalho – encontro que acontece entre empresas e sindicato, onde é verificado documentação que comprove se as cotas estabelecidas estão sendo respeitadas.
“Apesar de o empregador ter a liberdade de contratação de seus empregados, são asseguradas cotas no contrato dos menores aprendiz e a de profissionais com deficiência. Isso é uma forma de estimular a qualificação da mão de obra e minimizar a discriminação no mercado de trabalho”, justifica.
Pelo texto, estabelecimentos de qualquer natureza serão obrigados a empregar número de aprendiz equivalente a 5%, no mínimo, e as empresas com 100 ou mais empregados será obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.
Roberto Sales é suplente na Comissão Especial da Reforma Trabalhista.
Texto e foto: Socorro Araújo / Ascom – deputado federal Roberto Sales
Edição: Agência PRB Nacional
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