João Pessoa (PB) – A promoção da melhoria de vida e da cidadania das pessoas com deficiência física têm sido uma das bandeiras de atuação do deputado estadual Jutay Meneses (PRB-PB). Algumas dessas ações já viraram lei, a exemplo da nº 10.984/2017, que obriga os estabelecimentos públicos e privados a dispor, em suas salas de espera, de um sistema de chamada para atendimento ao público portador de deficiência.
Esses sistemas serão dotados de alertas visuais e avisos sonoros, indicando o nome do cliente, usuário ou paciente e ou o número da senha. Jutay explicou que os estabelecimentos que se utilizarem de senhas impressas deverão disponibilizar também em braile.
“Nossa intenção é promove a autonomia e a inclusão social do portador de deficiência auditiva e visual em todo o Estado e, assim, garantir o respeito à dignidade da pessoa humana e o direito à acessibilidade”, destacou o deputado.
Sistema Braile
Outra legislação de autoria de Jutay é a de nº 11.013/17, que institui o Dia Estadual do Sistema Braille. Desde o período em que a lei entrou em vigência a data é celebrada, anualmente, no dia 8 de abril. O texto apresenta que entidades públicas e provadas devem realizar eventos destinados a divulgação do sistema Braille, reforçando a importância para educação, habilitação, reabilitação e profissionalização da pessoa com deficiência visual.
Ainda na luta pela valorização da pessoa portadora de deficiência, o parlamentar criou também a Lei nº 11.014/17, esta, por sua vez, cria a Semana de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e institui que deverá ser realizada, anualmente, na primeira semana de agosto. A programação é feita com a elaboração de cartilhas promovendo a conscientização de profissionais da área da educação, bem como familiares, privilegiando informações sobre o conceito TDAH, diagnóstico, sintomas e tratamento.
Projetos
Além da luta por causas ligadas à inclusão das pessoas com deficiência, Jutay Meneses tem leis aprovadas na área da saúde, esporte, economia, educação, pesca, entre outros setores que envolvem o cotidiano dos paraibanos. O parlamentar apresentou 187 projetos de lei na Assembleia Legislativo, durante quase quatro anos de atuação.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Jutay Meneses
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