Brasília (DF) – Beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão solicitar a suspensão do pagamento. A medida publicada no Diário Oficial da União (DOU) suspende até 31 de dezembro de 2020 os pagamentos dos estudantes em razão do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Além disso, a medida pausa a amortização do saldo devedor, juros incidentes sobre o financiamento e quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos.
Terão direito os estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e daqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias. Também serão beneficiados os inadimplentes com prestações devidas até 20 de março de 2020.
Como solicitar a suspensão do pagamento do Fies
Pela Lei nº 13.998/2020, o interessado em obter a suspensão deverá manifestar interesse no banco onde obteve o financiamento, presencialmente ou por meio dos canais eletrônicos da instituição.
Os estudantes pagarão o saldo das parcelas suspensas de forma diluída nas restantes, sem cobrança de juros ou multas. Além disso, o aluno não poderá ser inscrito em cadastro de inadimplentes e não será considerado descumpridor de quaisquer obrigações com o Fies.
Possibilidades de parcelamento do Fies
A lei também instituiu o Programa Especial de Regularização do Fies.
Pelo texto, no caso de quitação integral, até 31 de dezembro de 2020, haverá redução de 100% dos encargos moratórios (juros e multas).
Outra possibilidade é a quitação em quatro parcelas semestrais até 31 de dezembro de 2022 ou em 24 parcelas mensais com redução de 60% daqueles encargos. O parcelamento começa em 31 de março de 2021.
O estudante também poderá fazer o parcelamentos em 145 ou 175 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 40% e 25% dos encargos moratórios, respectivamente. Mas esses pagamentos começam a partir de janeiro de 2021.
Por Agência Republicana de Comunicação – ARCO, com informações da Agência Câmara
Foto destaque: Arquivo / Agência Brasil
