Brasília (DF) – O líder do bloco PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB, deputado Celso Russomanno (SP), e o deputado republicano Sérgio Reis (SP) receberam representantes da Associação Brasileira de Salões de Beleza e profissionais de todo o país, nesta terça-feira (15), na Liderança do PRB na Câmara. A categoria pede o apoio da bancada republicana para aprovação do Projeto de Lei 5230/2013, de autoria do deputado Ricardo Izar, que propõe a regulamentação e a base de tributação do salão-parceiro e do profissional-parceiro.
Segundo o presidente do Sindicato dos Profissionais de Beleza de São Paulo, Márcio Miquelasi, o cabeleireiro trabalha numa relação de parceria com o dono do salão. No entanto, não há uma legislação que estabeleça as regras. “A proposta visa a suprir essa lacuna legal. Queremos esclarecer quais os tributos serão de responsabilidade do salão de beleza e quais serão de responsabilidade do profissional. A falta de parâmetros torna a relação jurídica insegura, tanto na arrecadação de tributos, quanto no pagamento do trabalho. Isso tem resultado em ações trabalhistas por falta de orientação do melhor molde de se trabalhar”, explica.
Russomanno disse compreender a situação. “Conheço de perto os problemas enfrentados por pequenos empresários no Brasil. Ao regulamentar a relação entre o dono do salão e o profissional-parceiro criaremos uma segurança jurídica para ambos e evitaremos vários problemas nas esferas trabalhistas e tributárias. Somos a favor e vamos trabalhar para aprová-la”, afirmou o líder.
O deputado Sérgio Reis também disse ser favorável à matéria e destacou que essa é uma profissão muito digna. “É preciso aliviar a carga tributária. A cobrança de muitos impostos sobrecarrega os profissionais”, finalizou o republicano.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Fotos: Douglas Gomes
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