Brasília (DF) – A pedido da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria nos contratos de privatização de cinco trechos de rodovias entre Sul e Sudeste e detectou irregularidades. Após a análise, o órgão concluiu que o grupo espanhol OHL, vencedor das licitações, cumpriu apenas cerca de 20% das obras firmados na concessão.
Na última quarta-feira (22), o colegiado aprovou o relatório final da Proposta de Fiscalização e Controle 93/2012, do deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP), que trata desses contratos. No texto, o deputado encaminha para que os órgãos federais concluam a investigação. “Fizemos uma apuração junto com o TCU e concluímos que foram cometidos crimes contra a administração pública, além da lesão aos consumidores. Esses crimes têm que ser apurados pelas autoridades competentes”, disse o deputado.
No relatório, Russomanno encaminha as denúncias para que sejam analisadas pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Tribunal de Contas da União, Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor e Comissão de Viação e Transportes da Casa. “Está na hora de nós acompanharmos a situação de todas as rodovias brasileiras a fim de que não tenhamos mais famílias morrendo nessas estradas, enquanto as concessionárias exploram pedágios exorbitantes, ignorando o que foi estabelecido nos contratos”, argumentou ao apresentar parecer favorável ao projeto.
De acordo com o autor da PFC, deputado Weliton Prado, a rentabilidade dos concessionários tem sido de até 24% acima da inflação. Na avaliação de Russomanno, isso prova que não há justificativa para não investir nas estradas. Ele reportou uma viagem que fez de São Paulo a Ouro Preto e teve a oportunidade de ver, de perto, a situação lamentável que se encontra a rodovia. “Nos trevos que não foram construídos, nas passarelas que não foram feitas, na infraestrutura que não foi colocada à disposição do usuário, aumentando, inclusive, o valor dos pedágios. Não podemos aceitar que gatunos se locupletem do dinheiro público dessa maneira”, criticou.
O parlamentar sugeriu, ainda, que fosse analisada a conduta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por não ter aplicado as multas ao grupo espanhol e por não ter regularizado a inadequação das tarifas e informou que vai insistir para solucionar a questão o mais rápido possível.
Rodovias privatizadas
BR-381 Belo Horizonte (MG) – São Paulo (SP)
BR-101 Ponte Rio–Niterói (RJ) – (ES)
BR-116 São Paulo (SP) – Curitiba (PR)
BR-116 Curitiba (PR) – Divisa (SC-RS)
BR-116/376/PR-101/SC Curitiba (PR) – Florianópolis (SC)
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes
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