Brasília (DF) – A deputada federal Rosangela Gomes (PRB-RJ) comemorou, na terça-feira (5), a homologação do acordo de recuperação fiscal do estado do Rio de Janeiro com a União. A assinatura ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. “Esse decreto é importante para vislumbrarmos um cenário de recuperação da economia fluminense”, declarou.
O acordo prevê ajuste fiscal de R$ 63 bilhões até 2020, segundo o Ministério da Fazenda. As contrapartidas incluem corte de gastos e proibição do aumento de despesas. O pagamento da dívida do estado com a União será suspenso.
Segundo a parlamentar, o plano vai contribuir para o equilíbrio das contas do Rio nos próximos anos. “Esse acordo será fundamental para restabelecer o pagamento de servidores, prestadores de serviços, aposentados e pensionistas, que vivem uma verdadeira situação de penúria”, afirmou. “As prefeituras também vivem um cenário difícil, com tantas verbas contingenciadas”, completou.
O decreto, assinado pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, vale por três anos e pode ser prorrogado por mais três.
Texto e fotos: Alessandra Galvão / Ascom – deputada federal Rosangela Gomes
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