Brasília (DF) – A deputada federal Rosangela Gomes (PRB-RJ) recebeu os professores da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Cláudia Morgado e Edilberto Strauss, presidente e secretário Executivo do Fórum Nacional de Pós-Graduação Lato Sensu (Forlato), na Liderança do PRB, na última quarta-feira (7). Os docentes manifestaram apoio à Proposta de Emenda à Constituição PEC 395/2014, que exclui do princípio constitucional da gratuidade às atividades de extensão caracterizadas como cursos de treinamento e aperfeiçoamento, assim como, os cursos de especialização nas universidades públicas. O deputado federal Cleber Verde (PRB-MA) é relator da proposta.
“A redação que está no substitutivo é uma realidade que as universidades públicas já praticam há mais de 60 anos e que há muito tempo a Advocacia Geral da União (AGU) e procuradores das universidades, com a legislação infraconstitucional, começaram a advogar a favor disso. No entanto, recentemente o Ministério Público vem questionando essa inconstitucionalidade com frequência. Agora, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido e os ministros terão que definir com clareza os limites da gratuidade do ensino superior. Na prática, corre-se o risco de tornar monopólio privado os cursos lato sensu e de mestrado profissional principalmente nas ares de engenharia e ciências sociais aplicadas: administração, economia e áreas interdisciplinares”, explica Cláudia Morgado.
Na avaliação da professora, a situação representaria uma perda inestimável para a universidade pública porque a médio e longo prazo os docentes altamente capacitados iriam migrar para as privadas. “Seriam criados núcleos de excelência com esses doutores na pesquisa e a universidade pública perderia um investimento altíssimo na área de tecnologia e ciências aplicadas. O deputado Cleber Verde foi muito feliz em seu relatório, aprovado por unanimidade pela comissão especial, e a deputada Rosangela Gomes também apoia a proposta”, acrescenta Morgado.
O professor Edilberto Strauss, docente da área de Tecnologia da Informação da Escola Politécnica da UFRJ, também agradeceu a recepção da bancada republicana. “Estamos aqui representando coordenadores e dirigentes de 24 universidades, dando apoio à normatização da prática que já existe nas instituições públicas, sejam federais, municipais ou estaduais, há quase 60 anos. Hoje, o que nós temos de atualização tecnológica, graças ao apoio desses cursos, seria impossível imaginar há dez anos. A grande virtude que o substitutivo do deputado Cleber Verde proporcionou, com sua capacidade de ouvir todas as considerações, foi conseguir entender os anseios de quem vive no dia a dia o desafio de combinar inovação tecnológica e educação profissional de alto nível”, acrescentou.
Rosangela Gomes reiterou a importância de garantir espaço às universidades públicas para cobrar pelos cursos de treinamento e de especialização, promover mais inserção social da universidade e evitar a migração de enorme massa de talentos para as escolas particulares. “A PEC em nada altera a gratuidade do ensino superior nas instituições públicas. Ao contrário, ela dá segurança jurídica a uma prática que vem permitindo às universidades públicas mais agilidade administrativa e excelência tecnológica, além de manter a gratuidade na graduação e dos cursos regulares de mestrado e doutorado”, disse a deputada republicana.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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