Brasília (DF) – O deputado republicano Ronaldo Martins (PRB-CE) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição PEC 84/2015, que acrescenta inciso ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar o crime de homicídio doloso, imprescritível. Segundo ele, o objetivo é acabar com a sensação de impunidade e de premiação ao autor desse tipo de crime.
“A prescrição é, sem sombra de dúvida, a confissão de incapacidade do Estado em relação à garantia de efetividade dos procedimentos persecutórios e executórios. É um atestado de falência do Estado. A vida, ou a perda dela, não pode ser celebrada com ineficiência ou com a inoperância”, justifica o deputado.
Martins argumenta que a Constituição Federal consagrou a vida como o bem jurídico mais precioso dentre aqueles suscitados no ordenamento de leis do Brasil. No entanto, o legislador constitucional não elevou a valorização desse bem jurídico à letra da lei quando permitiu, por omissão, que o crime de homicídio doloso possa prescrever com o tempo, como se crime de menor importância fosse.
“Quando um crime prescreve, o Estado e a parte interessada na punição perdem direito a que se faça a justiça. Mas, como a omissão do Estado se reflete em justiça? Como a prescrição repara o ato de ceifar uma vida? Como lidar com o fato de que o crime prescreve por força da norma, se a dor da família da vítima é perene e não cessa? É certo que a legislação infraconstitucional elevou o crime de homicídio qualificado à categoria de crime hediondo, impossibilitando o estabelecimento de fiança e dificultando a progressão de regime. Porém, nada disso muda os efeitos do crime de homicídio que são, por si, eternos”, acrescenta o republicano.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.
Reportar Erro
Veja mais
