Brasília (DF) – “O Brasil precisa de um serviço de inteligência eficiente. Estamos às vésperas de uma olimpíada, vamos receber delegações de diversos países e precisamos estar prontos para combater qualquer ameaça de terrorismo”. A afirmação é do deputado federal Ronaldo Martins (PRB-CE) em debate com servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), nesta terça-feira (24), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência (AOFI), Luciano Jorge, a falta de delimitação dos serviços do órgão dificulta o trabalho. “Existe um mal entendido que envolve as atividades de inteligências, relações exteriores e toda a polícia, uma vez que, devido a uma falha legislativa, nossas atividades não são oficialmente demarcadas. Naturalmente essas áreas se sentem ameaçadas”. Segundo ele, a ABIN não tem função executiva e atua como um “grande garçom”, servindo àqueles que precisam.
O presidente da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ASBIN), Carlos Terra Estrela, complementou: “A atividade de inteligência não está incluída na Constituição Brasileira. Desde 1999 estamos lutando para conseguir esse reconhecimento. Uma atividade de Estado que não é reconhecida na própria Lei é um contrassenso”, criticou. Martins concordou e destacou que a legislação precisa ser adequada com urgência. “As leis não acompanharam o desenvolvimento da violência e da tecnologia”, disse.
Luciano Jorge ressaltou a falta de proteção da identidade dos servidores. “Se a polícia militar de um estado se propõe a fazer uma ação para deflagrar a criminalidade organizada e os policiais precisarem alugar um carro, isso será feito com suas identidades pessoais e com suas respectivas carteiras de habilitações. Ou seja, qualquer pessoa pode ter acesso a esses números facilmente, prejudicando não somente o profissional como toda a operação. Somos o único serviço do mundo que não tem a identidade protegida, nossas famílias ficam expostas”, lamentou. Outro problema levantado por ele é a falta de servidores, uma vez que o último concurso público realizado pela a ABIN foi há sete anos. “Isso significa que perdemos entre 35 e 40% da nossa força de trabalho”.
Na avaliação de Carlos Terra, é necessário não somente novas contratações, mas também aberturas de postos no exterior. “E se uma organização criminosa que atua no Brasil não estiver em solo brasileiro? Como podemos assessorar de forma adequada as autoridades e mapear o crime organizado?”, questionou. Segundo ele, a ABIN possui servidores atuando em apenas três países.
Ronaldo Martins considerou a audiência pública bastante proveitosa. “Nosso encontro de hoje serviu para identificar os gargalos enfrentados pelo órgão e as possíveis soluções para o aperfeiçoamento do trabalho realizado”, finalizou.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Fotos: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do PRB
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