Salvador (BA) – Na 16ª Sessão Plenária da câmara municipal, a vereadora Rogéria Santos (PRB) levantou a bandeira de apoio ao Serviço de Atenção à Pessoa em Situação de Violência (Viver), em discurso caloroso, na última quarta-feira (05). Por meio do Projeto de Indicação nº 91/2017, a republicana cobrou do Governo do Estado que fosse encaminhado à Casa Legislativa relatórios das atividades desenvolvidas pelo “Viver” nos últimos dois anos.
O “Viver” foi criado com o objetivo de garantir assistência médica, psicológica, social e jurídica às vítimas de violência sexual, além de elaborar, apoiar e executar ações de prevenção à violência no âmbito estadual, sendo o único serviço da espécie na Bahia.
“Peço que observe, excelentíssimo governador, que quando nós transferimos o Projeto Viver para uma secretária que não tem condições de dar continuidade a um projeto, com uma política pública séria, concluímos que não haverá a devida continuidade”, defendeu a vereadora do PRB.
Além de solicitar a manutenção do programa, Rogéria Santos destacou a importância de ampliar os serviços prestados. “Não queremos a redução de direitos para vulneráveis sociais, queremos a continuidade do Serviço e acréscimo neste. A criação do Hospital da Mulher, assim como do Cedeca ou qualquer outro órgão do estado, não justifica a extinção ou a redução do Viver”, enfatizou.
Atualmente, o Serviço é mantido pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), porém a sua criação e funcionamento ocorria por meio da estrutura da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Em nota técnica recomendatória, antes da transferência de secretarias, a Defensoria Pública do Estado da Bahia concluiu o entendimento que adequada manutenção do Projeto Viver seja no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia.
“O Viver enfrenta uma grave crise, na verdade um claro processo de extermínio, e nós, enquanto representantes do povo, não podemos cruzar os braços diante desta situação. O Projeto trata-se de um serviço indispensável a sociedade baiana.” Finalizou a legisladora.
Texto: Ascom – vereadora Rogéria Santos
Edição: Agência PRB Nacional
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