Goiânia (GO) – O secretário de Estado da Segurança Pública, Rodney Miranda (PRB), representando o governador Ronaldo Caiado, prestigiou na segunda-feira (22), evento realizado no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que recepcionou uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (PNUD) que veio ao estado para discutir o programa Justiça Presente.
O programa que tem o objetivo de fortalecer uma política pública de Estado para enfrentamento dos problemas do sistema penitenciário em todo o País foi apresentado em forma de um projeto preliminar executivo ao presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, além de representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Diretoria Geral da Administração Penitenciária (DGAP), Defensoria Pública e, diversas outras entidades que lidam direta ou indiretamente com a problemática do sistema prisional.
Resultado da parceria entre o CNJ e o PNUD, o programa visa melhoria da execução penal no País inteiro, que vive uma crise em seu sistema de execução penal. Só para se ter uma ideia, a população carcerária no País triplicou em apenas 16 anos, chegando, em 2016, a 726 mil pessoas privadas de liberdade, o que dá ao Brasil a terceira posição entre os maiores encarceradores do mundo. Em Goiás, de acordo com a DGAP, que estava representada no evento pelo seu diretor-geral, coronel Wellington Urzêda, em janeiro de 2019 o Estado apresentava 21.946 presos, o que resulta numa taxa de 314 presos para cada 100 mil habitantes. Em junho de 2016, segundo o INFOPEN (2018), o Estado detinha 842 presas, dispondo de uma taxa de aproximadamente 25 privadas de liberdade para cada grupo de 100 mil mulheres.
No encontro realizado no TJGO, na manhã desta segunda-feira, o secretário Rodney Miranda, ressaltou que “o governador Ronaldo Caiado reconhece a gravidade do sistema prisional e seu impacto na criminalidade extra muros, e defende uma ação de inteligência baseada em parcerias sólidas com os poderes constituídos e a sociedade civil como forma de construir soluções duradouras e que possam efetivamente reeducar e dar oportunidades a quem cumpre sua pena”.
Para o secretário, as boas práticas já registradas em alguns lugares no mundo demonstram que as parcerias são fundamentais e destacou a importância de se valorizar as peculiaridades locais, experiências exitosas em andamento ou em fase de implantação, e a implantação de unidades produtivas onde o preso possa ser útil a sociedade produzindo, trabalhando e, eventualmente, gerando até mesmo renda para seus familiares.
Eixos do Justiça Presente
O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Márcio da Silva Alexandre, em sua explanação aos presentes, deixou claro que o programa é dividido em quatro eixos de atuação: Cada eixo se desdobra em diversas ações, que serão coordenadas por profissionais especialistas no assunto, alocados nos 27 Estados da Federação. O programa foi dividido em três fases de implantação, que começaram no mês de março e se estenderão até julho de 2021, quando está previsto seu encerramento. A previsão é que, em 3 meses, será realizada a informatização e unificação procedimental da execução penal em todo o País, de acordo com agenda pactuada com cada Tribunal de Justiça. O representante do CNJ também destacou a importância de uma atuação mais elaborada e cuidadosa no estado de Goiás no que se refere à recuperação de menores infratores com medidas sócio-educativas.
Na primeira fase, serão priorizados a informatização dos processos de execução penal por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), a identificação biométrica, a emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade, a atenção às pessoas egressas, iniciativas para inserção no mercado de trabalho e o fortalecimento das audiências de custódia e políticas alternativas penais e da monitoração eletrônica. Já a segunda, prevê a ativação de mutirões carcerários em processos informatizados, centrais de vagas para aperfeiçoar o controle da legalidade das penas e medidas, práticas restaurativas e o aperfeiçoamento dos serviços e mecanismos de controle das políticas oferecidas às pessoas presas. A última etapa trabalhará com ações de atenção ao sistema socioeducativo.
Texto e foto: Ascom – Secretaria de Segurança Pública de Goiás
Edição: Agência PRB Nacional
