Araxá (MG) – O vereador Robson Magela (PRB) apresentou dois projetos de lei ao usar a tribuna da Câmara Municipal de Araxá pela primeira vez em 2018. Uma das propostas dá aos pacientes das redes pública e particular de saúde o direito a acompanhante durante consultas médicas e outros procedimentos. O outro define regras para fabricação e comercialização de carimbos de profissões regulamentadas por leis. Robson ainda pediu a prestação de contas das obras de revitalização da avenida Antônio Carlos.
O primeiro projeto apresentado pelo vereador Robson dá aos pacientes o direito de serem acompanhados por uma pessoa de sua confiança nas consultas médicas e outros procedimentos, como exames médicos. O direito ao acompanhante será em todas as Unidades Básicas de Saúde, unidades da Estratégia de Saúde da Família (ESF), nos Prontos-Socorros, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e nas unidades ambulatoriais e hospitalares das redes pública e particular de Araxá.
“Recebi reclamações de pessoas que foram impedidas de entrar com acompanhante em consultas médicas e decidi elaborar o projeto. Em determinadas situações, o paciente esconde ou não consegue repassar ao médico todos os sintomas que apresenta e isso prejudica um diagnóstico mais preciso. A presença de um acompanhante é importante para que nenhuma informação seja omitida”, explica o parlamentar.
O acompanhante deverá ter idade superior a 18 anos e terá que apresentar documento de identidade. O direito a um acompanhante previsto no projeto de Robson não se aplica no caso de internações e procedimentos cirúrgicos.
Fabricação de carimbos
O outro projeto de lei apresentado pelo vereador Robson define regras para fabricação e comercialização de carimbos de profissões regulamentadas por leis. De acordo com o projeto, a empresa que elabora, fabrica, produz ou comercializa carimbo profissional em Araxá somente poderá fazê-lo mediante a apresentação pelo signatário de seu registro de inscrição junto ao órgão representativo e fiscalizador da profissão, para a confirmação de seus dados.
“Aumentou muito no Brasil o número de casos de falsificação de atestados e outros documentos com a utilização de carimbos falsos de profissões como médicos, enfermeiros, veterinários, psicólogos, engenheiros, arquitetos, advogados e outras. A população e os próprios profissionais podem ser vítimas de pessoas mal-intencionadas que falsificam carimbos para aplicar golpes ou oferecer vantagens ilícitas”, justifica o vereador.
A entrega do documento para a conferência dos dados é obrigatória, cabendo ao estabelecimento fazer uma cópia para constar nos seus arquivos. O signatário poderá ser representado por outra pessoa, desde que esta compareça à empresa munida de procuração legal registrada em cartório, que ficará retida no estabelecimento. A retirada do carimbo somente poderá ser feita pelo profissional que o requereu. O estabelecimento que fabricar carimbo em desconformidade com o que está previsto no projeto ficará sujeito à multa.
Avenida Antônio Carlos
Robson também solicitou ao prefeito Aracely de Paula que a Administração Municipal envie para todos os vereadores a prestação de contas as obras de revitalização da avenida Antônio Carlos.
“Solicitei na reunião do dia 5 de dezembro de 2017 que fosse enviada para todos os vereadores a prestação de contas das obras de revitalização da Avenida Antônio Carlos assim que terminassem. Como já terminou, reitero a minha solicitação para que possamos informar à população quais foram os gastos com essa revitalização que consumiu R$ 1.091.915,26 dos cofres públicos”, disse o vereador.
Texto e foto: Ascom – vereador Robson Magela
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